O Que é Norma Juridica Norma Geral Norma Abstrata

Sanção Jurídica Segundo Norberto Bobbio, a sanção jurídica se distancia das demais formas de sanção (moral e social) por ser externa e institucionalizada. Ela é externa porque consiste em uma reação da comunidade e não em uma repreensão ou “arrependimento” realizado pelo próprio indivíduo infrator da norma; e é institucionalizada porque segue regras precisas oriundas da mesma fonte produtora das normas cujo cumprimento se deseja garantir. Da externalidade e institucionalidade da sanção…

Dica: Organizar os conceitos na memória. Construa o seu próprio conceito, da forma como lhe é mais simples. Alguns conceitos precisam estar solidificados no entendimento, como o que é direito posto. O direito nada mais é do que aquele conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado e que vão disciplinar a coexistência pacífica dos seres em sociedade. O direito posto, escrito, colocado, é o direito vigente em um dado momento histórico. Nosso direito é uno, mas dividido em fins didáticos

como modelos estipulados pela ordem jurídica para introduzir normas no sistema, como por ex. a Constituição Federal, leis , decretos , etc , e (ii) materiais ou secundárias, encontram-se como fato da realidade social que influem na produção de novas proposições prescritas, ex. fatos sociais, sentenças, decisões administrativas, autos de infração , convênios, etc.. Para PAULO DE BARROS, entende-se por fontes do direito “ os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os orgãos…

A Norma Jurídica: Espécies Normativo - Jurídicas Por: Walmir Oliveira da Costa* I. Introdução. No universo do tema relativo à estrutura e funcionamento do ordenamento jurídico, particularmente no âmbito do estudo da norma jurídica, abordaremos as espécies normativo-jurídicas, tornando-se indispensável a incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a…

Aula-tema: Direito e Moral. Norma Jurídica. Esta atividade é importante para que você estude os conceitos básicos do Direito, relacionados à norma jurídica. Esta atividade servirá como base sólida para a continuidade dos seus estudos em Direito e é essencial na formação de alunos ingressantes. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Direito - 1ª Série - Introdução ao Estudo do Direito - História Lara Vanessa Millon Pág. 5 de 7 PASSOS Passo 1 (Equipe) Pesquisar,…

LÓGICA EXPRIMENTAL DE JOHN DEWEL Defende que a lógica dedutiva é imprestável para o direito. Não admite a aplicação a aplicação rígida de princípios imutáveis.(injustiça) Princípios gerais do Direito são rígidos e imutáveis. Defende a utilização de uma lógica de previsão de probabilidade para o Direito: “lógica experimental” – exprime o Direito provavelmente justo para o caso concreto (estado da arte hoje: lógica Fuzzy) Não nega a exegese, mas a utiliza como um dos parâmetros a…

doutrinar. Dogmática Jurídica é a parte da Ciência do Direito que estuda o direito enquanto norma. Seu objeto de estudo é a norma jurídica, que é a própria essência da Dogmática Jurídica, o preceito de direito transformado em lei. O direito no sentido dogmático tem 2 sentidos: a. Direito Norma: significa lei, a regra social obrigatória ou regra social obrigatória garantida pelo Estado. Apresenta realidades e significados diversos, quando se refere: 1. Direito Estatal: regras jurídicas…

e coerção são normas que dependem das que os possuem. A obra intitulada Para entender Kelsen foi escrita pelo Prof. Dr. Fábio Ulhoa Coelho, advogado formado em 1981 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde leciona desde 1982, nas disciplinas de filosofia do direito, direito comercial e empresarial. O livro divide-se em Prólogo, Conceitos Básicos, Teoria da Norma Jurídica, A Ciência do Direito e Kelsen na Filosofia Jurídica que, por sua vez, subdividem-se em outras 16

FACESF - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO BACHARELADO EM DIREITO - 4°A Vivaldi Altino Rosa Santigo. TRABALHO DE HERMENEUTICA JURÍDICA Hermenêutica jurídica- Elementos da nova hermenêutica Belém do São Francisco–PE 2015 Hermenêutica jurídica- Elementos da nova hermenêutica O âmbito da compreensão é um fenômeno humanístico que integra a história, os costumes e os fatos. A hermenêutica envolve uma relação uma de compreensão, sendo está…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AUTOTUTELA, AUTOCOMPOSIÇÃO E JURISDIÇÃO - AUTOTUTELA ou AUTODEFESA á um regime precário e aleatório, pois não garante a justiça, mas a vitória do mais forte, mais astuto ou mais ousado sobre o mais fraco ou mais humilde. Também conhecida como VINGANÇA PRIVADA, consiste em resolver os conflitos com as próprias forças. Tem como principais características a ausência de julgador distinto das partes e a imposição da decisão por uma das partes à outra. -…