O Que é Norma Juridica Norma Geral Norma Abstrata

liberal de Hayek. Posner e Kelsen concordam que é permitido a um juiz escolher fundamentos econômicos para decidir. Por outro lado, Hayek pensa que um juiz tem que simplesmente seguir uma ordem jurídica espontânea. Dworkin critica as teses fraca e forte de Posner que rejeitam o papel da moralidade na decisão jurídica. Conclui-se que a doutrina de Posner não se coaduna com uma ontologia do direito adequada. PALAVRAS-CHAVES: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. RICHARD POSNER. JULGAMENTO…

enquanto meio de manutenção da paz social. No Brasil, a primeira forma de solução de conflitos coletivos foi à conciliação e arbitragem (Decreto - Lei n. 1.637/1907) pelos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, com a finalidade, segundo a norma que os instituiu, a de impedir as divergências e contestações entre o capital e o trabalho. Essa jurisdição do Trabalho era tida como modalidade rudimentar, assim, seguiram-se as Comissões Mistas de Conciliação (Decreto n.…

Uma das acepções sobre a hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do Direito é a norma, mas não se limita a ela (pode-se interpretar o ordenamento jurídico, a lei positiva, princípios). Outra acepção, defendida por Paulo de Barros Carvalho, entende que a hermenêutica fornece tão somente os

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – UCG DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO PROF. PATRÍCIA P. CABRAL |UNIDADE I : | |Análise de conceitos básicos: necessidade, bem, utilidade, interesse, conflito de interesses, pretensão, resistência e lide. | |Formas de resolução dos conflitos: autodefesa, autocomposição e processo.

alternativa correta: (a) Porque as leis já gozam, por si mesmas, da presunção de constitucionalidade, não se admite liminar em ação declaratória de constitucionalidade. (b) Como garantia do princípio do contraditório no processo de fiscalização abstrata das leis realizado pelo STF, é possível a intervenção no processo, na qualidade de assistentes ou de litisconsortes, de entidades, regionais ou nacionais, representativas de classe. (c) Órgão fracionário de tribunal de segunda…

Dica: Organizar os conceitos na memória. Construa o seu próprio conceito, da forma como lhe é mais simples. Alguns conceitos precisam estar solidificados no entendimento, como o que é direito posto. O direito nada mais é do que aquele conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado e que vão disciplinar a coexistência pacífica dos seres em sociedade. O direito posto, escrito, colocado, é o direito vigente em um dado momento histórico. Nosso direito é uno, mas dividido em fins…

verdade, uma análise mais atenta sobre as razões do exaurimento da História do Direito realça o fato de que a historiografia jurídica da modernidade, constituída em grande parte por princípios e valores liberal-burgueses, desempenha, no dizer de Antonio M. Hespanha, dois objetivos muito claros: a) primeiramente, “relativizar e, conseqüentemente, desvalorizar a ordem social e jurídica pré-burguesa, apresentando-a como fundada na irracionalidade, no preconceito e na injustiça”; b)…

conceito de ordenamento Jurídico, Bobbio nos diz que é um conjunto ou complexo de normas, sendo que as normas não existem isoladamente, tendo relações particulares entre si. O mesmo compreende que com um ordenamento coerente, seja possível identificar os problemas gerais do direito, pois a princípio a análise era feita através da própria norma jurídica. Bobbio realizou um estudo aprofundado das normas, analisou o conceito, observou os aspectos da…

Habermas não se refere a um “sistema de direitos” da forma que deveria ser considerado, mas ao sistema de direitos que é encontrado na maioria das Constituições exemplares do mundo atual. Em segundo, ele defende que não se trata de um direito em geral, mas do direito existente na figura histórica dos Estados Democráticos de Direito, que é constituído de legitimidade através da própria legalidade. Finalmente, em terceiro lugar, defende que não se deve confundir uma “gênese lógica” do…

Aula do dia 19/10/12 – 3º Bimestre “A norma jurídica é a coluna vertebral do corpo social” Normas jurídicas: é o comando geral, abstrato e coercível ditado pela autoridade competente. Gênese: Surge de um ato decisório do poder que se sujeira à prudência objetiva, exigida pelo conjunto das circunstâncias fático – axiológica (relevantes ao direito) em que se encontram os respectivos destinatários; É um objeto cultural, tendo por substrato regular a conduta humana em interferência…