O Que é Norma Juridica Norma Geral Norma Abstrata

Características essenciais da norma jurídica 1- Sanção vinculada à coação 2- Intersubjetividade da norma jurídica 3- Imprescindibilidade social da norma jurídica Fontes do direito - Fontes Históricas - Fontes Materiais (Fonte que cria o direito) - Fontes Formais Fatos Sociais Lei de tóxicos/2006 = mudança social Fatos Econômicos Lei do IPI = crise econômica de 2008 Fatos políticos Lei do ficha limpa = fato político / corrupção Fatos religiosos Legislação anti aborto…

o mal. Tem origem divina não podendo ser revogada. È única, eterna e imutável em todas as nações e tempos. A escola teleológica compartilha um pensamento muito semelhante ao do jusnaturalismo, no entanto a própria divindade escreve a norma e entrega ao ser humano. Como exemplo temos os dez mandamentos entregue a Moisés, segundo a Bíblia. Temos também Hamurabi, Manu, Sólon dentre outros. Com o advento do cristianismo, o estudo do direito voltou a ser envolvido pela religião…

DIREITO Direito = conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de aprender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e histórias. Constitui parte do direito construir o sistema jurídico (ordenamento jurídico) e formular conceitos e teorias jurídicas. A ciência jurídica trata de realidades desde que se faça a distinção da realidade físico-natural…

sociologia da religião, sociologia política, administração pública (governo) e economia. Podemos encontrar diversos estudos de Max Weber em diversas áreas como economia, política e religião, porém não muito difícil se torna encontrar questões jurídicas em seus estudos. Possui muitos seguidores, entre eles o sociólogo francês Raymond Aron, o ensaísta brasileiro José Guilherme Merquior e o escritor Sérgio Buarque de Holanda. Pondo-se de lado alguns trabalhos precursores, como os…

Faculdades Integradas de Jaú Curso de Direito PRÁTICA JURÍDICA I - II Silvio Ferracini Junior Reconhecido pela Portaria CEE-SP 251/01, de 21.12.2001 sferjr.direito@gmail.com 02 – NORMAS JURÍDICAS Introdução:  O conflito de interesses ameaça e perturba a paz social, impondo a busca de meios próprios não só para dirimi-lo, de modo de definitivo, quando surja o conflito, como também preveni-lo na generalidade dos casos. Sem ordem não há sociedade, e a ordem, regulada…

elementos que determinam o conteúdo das normas jurídicas, que é a vida social, a civilização, o progresso, ou seja, os fatores que impulsionam o Estado a ditar o direito. As Fontes do Direito podem ser materiais ou formais. Fontes Materiais => quando o direito decorre de fatores sociais. Ex. Sociedade, economia, história, geografia, moral e religião. Fontes Formais => quando corporificam normas jurídicas gerais, impessoais, abstratas, dotadas de…

efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Embora a doutrina discuta se lançamento é ato, procedimento ou norma, o professor Paulo de Barros assenta que o conceito depende da decisão de quem irá examiná-lo. Isso porque, segundo o autor, ato é sempre o resultado de um procedimento e tanto ato quanto o procedimento estao previstos em normas de direito posto. Assim, norma, procedimento e ato são momentos de uma única realidade. Partindo dessa premissa, lançamento pode ser…

o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Antes mesmo de adentrar na definição de lançamento, é importante destacar alguns conceitos de norma, ato e procedimento. Nas palavras de Maria Sylvia Z. Di Pietro ato administrativo é “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediato, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e…

DIREITO CIVIL - PARTE GERAL – I 1. Introdução ao direito civil 1.1 Conceito de direito A origem do termo “direito” está fincada no vocábulo latino “directum” cujo significado é aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. O homem é um ser social e a convivência em sociedade necessita de certa ordem, imposta por determinadas regras de conduta, dirigidas a todo o grupo social de forma genérica. Pode-se dizer, então, que o direito é um conjunto de regras jurídicas gerais e…

Seminário I Incidência das normas jurídicas, vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Defina incidência tributária? R: Costuma-se dizer que incidência é o resultado do automático e infalível enquadramento de um fato e uma hipótese normativa (subsunção), que desencadeia as conseqüências previstas na regra jurídica. Esta é a posição, dentre outros, de Pontes de Miranda e de Alfredo Augusto Becker. Em Boa verdade cientifica, porem, as normas jurídicas nunca incidem por…