O Que é Norma Juridica Norma Geral Norma Abstrata

para o nascimento da obrigação tributária. Sumário 1. Delineamentos. 2. RMIT: Estrutura do antecedente e do consequente da norma jurídica tributária. 3. Conclusão. 4. Referências bibliográficas. Palavras-chaves: RMIT, incidência tributária, antecedente, consequente. 1. Delineamentos Neste enfoque, regra-matriz de incidência tributária é uma norma jurídica geral e abstrata que descreve: dada x hipótese, deve ser o conseqüente y, dispondo sobre condutas. Tendo por compreendido, pois,…

partir dos conceitos de “incidência e aplicação”, “fato e evento”, “fato jurídico e relação jurídica”, “norma geral e abstrata e norma individual e concreta”, discorrer de forma crítica sobre os termos lançados na ementa abaixo transcrita em cotejo com a noção de ação tributária antiexacional preventiva “RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INCIDÊNCIA DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. 1. A propositura de…

está para o Direito na mesma medida em que o trabalho está para a propriedade. Diferenciando o Direito objetivo (como “conjunto de princípios jurídicos aplicados pelo Estado à ordem legal da vida”de direito subjetivo (como “a transfusão da regra abstrata no direito concreto da pessoa interessada”Iehring define que o objeto de seu estudo seja este último, o direito subjetivo, ainda que o Direito objetivo não fragilize a asserção feita, relativa à compreensão de que o direito seja na essência luta

conceituada com base no Direito Natural, o qual vai além das leis impostas pelo legislador, e busca métodos de aplicação da justiça, uma vez que este nem sempre consegue por meio dos textos legais esse fim. Poderia também ser conceituada como a busca da norma perfeita, ou seja, aquela que melhor se aplica, ante as necessidades humanas, quão mais individuais e singulares sejam. Características: * Estudo e aplicação do Direito Natural – Jus naturalismo: Esta característica trouxe…

estabelecendo os elementos gerais de cada ramo do Direito Pátrio. Não se trata do estudo de mundos jurídicos particulares (direito romano, direito brasileiro, etc), mas sim do mundo jurídico em geral, transmitindo noções básicas. Não é uma ciência por não ter objeto próprio, mas, apesar disso, é uma disciplina epistemológica, uma enciclopédia, visto que contem conhecimentos científicos (jurídicos, sociológicos e as vezes históricos), filosóficos, introdutórios ao estudo da ciência…

peguem volumes diferentes para serem analisados. As regras jurídicas são padrões de comportamento impostos aos sujeitos de determinado ordenamento jurídico. Em conjunto com osprincípios jurídicos, as regras jurídicas são espécies do gênero norma jurídica. Devido às suas características e às diferenças que possui em relação aos princípios jurídicos, as regras jurídicas são comumente equiparadas enganosamente ao próprio gênero norma jurídica. Índice [esconder] * 1 Estrutura *…

DIREITO / IED TEMA: DEFINIÇÃO DE DIREITO. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL. INÍCIO DA HISTÓRIA DO DIREITO PROFº. CLÓVIS GUALBERTO TURMA: 1º SEMESTRE/2013 O Acadêmico abaixo relacionado, devidamente inscrito e matriculado no Estágio de Prática Jurídica desta entidade de Ensino Superior, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer a análise da atividade obrigatória anexa, bem como o cômputo dos respectivos créditos, nos termos do regimento. Termos em que Pede…

Direito-Norma: "O direito não permite o enriquecimento ilícito." 2)Direito-Faculdade: Uma possibilidade, "A pessoa tem direito ao transp.público." O poder de agir. É o direito subjetivo. 3)Direito-Justo: "As férias são direito do trabalhador." 4) Direito-Ciência: Designação da ciência do direito. "Cabe ao direito estudar a atividade legiferante." 5)Direito Fato-Social: Sgnificado utilizado pelos sociólogos no estudo do Direito como fato/acontecimento independente da sua acepção como…

repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente pela norma presuntiva necessariamente resulta em modificações no prescritor e vice-versa? Podemos dizer que as presunções, quando incidentes, se inserem na regra-matriz de incidência, compondo-a? Resposta: De modo geral podemos dizer se tratar um instrumento de interpretação de forma geral e abstrata do direito tributário em sua essência através de um microssistema hipotético, sendo…

Introdução ao Estudo do Direito AULA 7 – Espécies e fontes da norma jurídica Primeira parte: exposição do conteúdo 1. O problema das fontes do direito: - De que fontes provém o direito brasileiro? (o estudo das espécies de normas está vinculado ao problema das fontes do direito. Será que o direito nasce das leis escritas, promulgadas pelo Estado? Dos usos e costumes? Das decisões dos Tribunais? Da reflexão dos juristas? Do direito natural? O positivismo tentou reduzir o problema das fontes