Resumo De Introdu O Ci Ncia Do Direito

A Introdução à Ciência do Direito
A ICD oferece as primeiras noções sobre os conceitos fundamentais do Direito, estabelecendo os elementos gerais de cada ramo do Direito Pátrio. Não se trata do estudo de mundos jurídicos particulares (direito romano, direito brasileiro, etc), mas sim do mundo jurídico em geral, transmitindo noções básicas.
Não é uma ciência por não ter objeto próprio, mas, apesar disso, é uma disciplina epistemológica, uma enciclopédia, visto que contem conhecimentos científicos (jurídicos, sociológicos e as vezes históricos), filosóficos, introdutórios ao estudo da ciência jurídica. A epistemologia se trata de uma teoria da ciência, ou seja, parte da filosofia que tem por objeto o estudo dos pressupostos do saber científico em geral e de cada ciência em particular.
A epistemologia jurídica é a teoria da ciência jurídica, objetivando investigar a estrutura da ciência do direito, seus pressupostos, objeto, métodos, natureza e validade do conhecimento jurídico-científico. Ou seja, a Introdução à Ciência do Direito não deseja estudar o direito, mas almeja compreender a ciência que trata dos fenômenos jurídicos.
O essencial em um programa de Introdução a Ciência do Direito é que ele transmita ao aluno:
O que é a ciência do direito
Quais os conceitos fundamentais que o jurista irá manipular em sua elaboração
Quem trata do direito está elaborando ciência jurídica, mas quem se ocupa com a ciência do direito está fazendo epistemologia. Por exemplo, peguemos o direito penal e o definamos como o ramo do direito público que tem por fim definir, tipificar e punir de maneira especial o que uma determinada comunidade jurídica considera como delitos. Ao fazermos isso não estamos praticando a ciência do direito penal tendo em vista que não estamos punindo qualquer ilícito penal (que é o fim do direito penal), mas sim definindo o que se trata tal ciência.
Três Dimensões do Direito
Direito como Fato Social
Direito como Valor
Direito como Norma
O que é