O Que é Norma Juridica Norma Geral Norma Abstrata

teoria do ordenamento jurídico. Sobre ordenamento jurídico entende-se um “conjunto ou complexo de normas que não existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si.” (p. 19) Bobbio esquematiza seu texto em capítulos, os quais encontram subdivididos em tópicos. Nessa resenha, o esquema será o mesmo para facilitar o entendimento do leitor. Capítulo 1: Da norma ao ordenamento jurídico. 1) Novidade do problema do ordenamento A palavra…

TEORIA DO DIREITO (NORMA E ORDENAMENTO JURÍDICO) Professor: Marco Túlio Martins. / mtuliomartins@terra.com.br. Orientações: 1. As avaliações serão conforme as datas. Sem consulta e serão individuais. 2. Respeitar os horários. Todo dia haverá chamada (Regimento Interno). 3. Conhecimento irrefutável não é ciência, mas o contrassenso deve ser justificado. 4. O celular deverá estar no silencioso durante as aulas. 5. Plano de Ensino deverá ser consultado na página do aluno

JURÍDICO 1.1. Norma e ordenamento jurídico A discussão acerca das lacunas do Direito exige um entendimento prévio sobre norma jurídica e ordenamento jurídico, pois tal problema é conseqüência lógica da afirmação do sistema como um todo coerente de conteúdos normativos ligados entre si que regulam de forma dinâmica as relações humanas. Norma jurídica é uma proposição prática diretiva da conduta humana, de caráter coercitivo. Jhering, citado por Ferraz Júnior (2003) afirma que “o…

Teoria da Relação Jurídica. Os juristas alemães se referem a 3 momentos brilhantes da história jurídica universal 1º jurisprudência clássica com imperador Augusto na Roma Antiga 2º escola dos glosadores e comentarista, sec XI, na Bolonha, monges e universidades começam a surgir 3º escola pandectista germânica ou pandectismo, meados do séc XVIII até a 1ªGM, auge no séc XIX e no séc XX e até a 2ª GM são apenas pandectistas “atrasados” - pandectas: nome grego correspondente …

UNIDADE 5.5. NORMAS TRIBUTÁRIAS (Vigência, interpretação, aplicação e integração) DIREITO TRIBUTÁRIO I - 2015/1 1 UNIDADE 5.5. NORMAS TRIBUTÁRIAS (Vigência, interpretação, aplicação e integração) Normas tributárias no CTN A matéria relativa à vigência da legislação tributária é disciplinada no Título I, do Livro Segundo, capítulo II, do Código Tributário Nacional. O tema é ainda tratado pela Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB (antiga Lei de Introdução ao Código Civil…

Possui três sentidos. O amplíssimo (sinônimo de qualquer norma escrita ou costumeira), amplo (indicar qualquer norma escrita, seja do poder Executivo ou Legislativo) ou sentido estrito (é apenas a norma aprovada pelo Poder Legislativo).É uma regra de direito geral, abstrata e permanente, proclamada obrigatória pela vontade da autoridade competente e expressa em uma fórmula escrita. COSTUME: É a norma jurídica que resulta de uma prática geral constante e prolongada, observada com a…

condições de vida social, contribuindo para a mudança no sistema de referência, além de novos problemas que jamais foram cogitados surgirem, requerendo uma solução jurídica imediata. Com isso houve a necessidade de enquadrar uma ordem jurídica mais atual no sistema de referência dos novos tempos. Erguendo uma oposição às ideias gerais sustentadas pelo legalismo exegético, vários representantes das escolas interpretativas se opuseram ao exegetismo: Jeremy Benthan Rudolf von…

Teoria Geral do Processo – 1ª Prova (3º Sem.) A SOCIEDADE E A TUTELA JURÍDICA: - Relação entre sociedade e direito: o direito possui função ordenadora dentro da sociedade. - DIREITO: regras comportamentais para evitar conflitos. Caso os conflitos surjam o direito também estará presente para tratar da melhor maneira possível (função ordenadora). * SER HUMANO: somente em relação com outros seres humanos os homens mostram quem realmente são. Homem é um ser social (animal político) que…

1. Noção e classificação Fonte material – Conteúdo das normas jurídicas, aludindo fatores éticos, sociológicos,históricos e políticos. (fonte de produção) Fonte formal – forma das normas jurídicas, fazendo referência aos modos de manifestação e os meios que podem ser utilizados. (fonte de cognição). Fonte formal-material – o jurista deve ater-se tanto as fontes materiais como as formais, preconizando a supressão da distinção, já que toda fonte formal contém, de…

sustentavam a necessidade de codificação total das normas administrativas, pois o código serviria como um diploma legislativo que coordenaria sistematicamente, e com harmonia os princípios e normas que regulamentam determinadas relações jurídicas, o que facilitaria o trabalho dos juristas e intérpretes da lei. - Impossibilidade da codificação: essa corrente que tinha como uma das principais figuras Meutti sustentara que era impossível codificar as normas de Direito Administrativos, pois…