Introdução ao direito

445 palavras 2 páginas
Exibir mais
INTRODUÇÃO AO DIREITO – RESUMO – AULAS 5 E 6

LEGISLAÇÃO: É a mais importante das fontes nas sociedades modernas. Possui três sentidos. O amplíssimo (sinônimo de qualquer norma escrita ou costumeira), amplo (indicar qualquer norma escrita, seja do poder Executivo ou Legislativo) ou sentido estrito (é apenas a norma aprovada pelo Poder Legislativo).É uma regra de direito geral, abstrata e permanente, proclamada obrigatória pela vontade da autoridade competente e expressa em uma fórmula escrita.

COSTUME: É a norma jurídica que resulta de uma prática geral constante e prolongada, observada com a convicção de que é juridicamente obrigatória. Estão aí os dois elementos constitutivos do costume. Muito utilizado no Direito Comercial e no Direito Internacional. A grande vantagem do costume é a sua adaptação à realidade. Seu inconveniente é a incerteza, uma vez que não possuí forma escrita. Quanto a suas espécies, o costume pode ser segundo a lei (secundum legem), na falta da lei (praeter legem) possuindo caráter supletivo a omissão da Lei (conforme artº 4º da LICC) ou contra a lei (contra legem) sendo que este pode substitui-la em seu desuso.

JURISPRUDÊNCIA: Em sentido estrito é o conjunto uniforme e constante das decisões judiciais sobre casos semelhantes, ou seja, as decisões reiteradas (repetidas) que os tribunais tomam a respeito de determinada matéria. Tem assumido grande importância enquanto fonte. Desta feita, podemos dizer que apenas os Tribunais que criam jurisprudência, de maneira que os juízes singulares, que atuam na 1ª instância não podem fazê-lo.

DOUTRINA: É o estudo de caráter científico que os juristas realizam a respeito do direito, seja com o propósito puramente especulativo de conhecimento e sistematização, seja com a finalidade prática de interpretar as normas jurídicas para sua exata aplicação. Vem ganhando importância cada vez maior na formação do direito, seja através das construções teóricas e elaborações doutrinárias, que atuam sobre a

Relacionados

  • introdução ao direito
    897 palavras | 4 páginas

    Introdução ao Direito I Ementa Elementos da Teoria Geral, comuns a todas as disciplinas do Curso, a partir da discussão sobre o Conceito de Direito. A idéia de Relação Jurídica, seus elementos e suas repercussões nas grandes linhas d pensamento jurídico. Reflexões a respeito da dicotomia públicao/privado e a classificação das disciplinais jurídicas.. Referências Bibliográficas Bibliografia Básica: - FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação….

    exibir mais
  • Introdução ao direito
    7678 palavras | 31 páginas

    Introdução ao Estudo Do Direito De Paulo Nader ÍNDICE GERAL Sumário . . , , .................. VII Prefácio . ''''··''··· Nota do Autor à 1 la Edição · · · · · · · ' ' ' · · ' · · · XI Nota do Autor à 6a Edição . . , · · · · ' ' ' ' ' ' ' · · · · XIII Nota do Autor à 3a Edição . . . , · · ' ' ' ' · · ' · · · XV Nota do Autor à 2a Edição . . , , , · ' ' ' · ' · · · · · · XVII Nota do Autor à la Edição . . , . , , · · · ' ' ' ' · · ' · · · XIX .............. XXI Primeira Parte O ESTUDO….

    exibir mais
  • Introduçao ao direito
    5461 palavras | 22 páginas

    Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: I. A Necessidade de um.rSistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A IntroduFão ao Estudo do Dire o. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Curriculos dos Cursos Juridicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir….

    exibir mais
  • Introdução ao direito
    4053 palavras | 17 páginas

    Fontes do Direito? “Fontes do direito” é uma expressão figurada ou, se quisermos, um caso de analogia metafórica. Em sentido próprio, “fonte” é o ponto em que surge um veio de água. É o lugar em que ele passa do subsolo à superfície, do invisível ao visível. De certa forma, a “fonte” é o próprio curso de água no ponto de transição entre as duas situações. É sua primeira aparição na superfície da terra. De forma semelhante, observa o jurista húngaro Barna Horvath, a “fonte do direito” é o próprio….

    exibir mais
  • Introdução ao direito
    1469 palavras | 6 páginas

    FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO DE DIREITO NORMATIVISMO E TRIDIMENSIONALISMO SILVÂNIO ALVES PEREIRA INTRODUÇÃO AO DIREITO PROF. EDUARDO FERRAZ PAULISTA 29 DE MARÇO DE 2011. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar as dimensões do estudo direito conforme a teoria de Hans Kelsen, o normativismo jurídico, onde o direito é norma e apenas norma, e a teoria de Miguel Reale, o tridimecionalismo jurídico, onde o direito passa a ser analisado como fato, valor e norma. Adiante….

    exibir mais
  • introdução ao direito
    1088 palavras | 5 páginas

    PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Introdução ao Estudo do Direito. 1° sem/2014 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2014 C.H. Total: 80 Ementa Introdução do aluno no estudo da ciência jurídica. Apresentação dos principais conceitos sobre a teoria do Direito, a hermenêutica, a história do Direito e outros temas de grande relevância. Objetivos Desenvolver….

    exibir mais
  • Introdução ao Direito
    423 palavras | 2 páginas

    INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO • Conceito Para Paulo Nader: “A introdução é matéria de iniciação, que fornece ao estudante as noções fundamentais para compreensão do fenômeno jurídico. Apesar de se referir a conceitos científicos, a introdução não é, em si, uma ciência, mas um sistema de ideias gerais estruturado para atender a finalidades pedagógicas. É uma disciplina autônoma, pois desempenha função exclusiva, que não se confunde com….

    exibir mais
  • Introducao do direito
    1173 palavras | 5 páginas

    Introdução do Direito - Noções iniciais: Como toda a vida e sociedade esta disciplinada pelo direito, não é possível ser um bom conhecedor do Direito, sem conhecer a vida. A base cultural juntamente com as luzes jurídicas, trás a correta interpretação do Direito. - Importância: A importância do estudo das noções iniciais é para trazer a base jurídica para o estudo de todos os ramos do Direito, tais como: Civil, Penal, Tributário, etc. - Visões do Direito: O direito é dinâmico, necessário….

    exibir mais
  • Introduçao ao direito
    7080 palavras | 29 páginas

    – UNIVALI Curso de Direito Período: 1° Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi INTRODUÇÃO AO DIREITO Balneário Camboriú 2012 DIREITO POSITIVO * O que se entende por direito positivo? R: “Designa-se por direito positivo o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e, também, na órbita internacional na relação entre os Estados, sendo o direito positivo aí aqueles….

    exibir mais
  • Introdução ao Direito
    358 palavras | 2 páginas

    Introdução ao Estudo do Direito Natália Marra UNI BH Direito Empresarial Roteiro • 1 Noções Fundamentais de Direito • 1.1 Introdução ao Direito • 1.2 Ramos do Direito e suas particularidades • 1.3 Fontes do Direito • 1.4 Hierarquia das Leis • 1.5 Organização dos Poderes • 1.6 Poder Judiciário Hierarquia das Leis – direito como Sistema Hierarquia das Leis • Lei Nacional – Lei Estadual – Lei Municipal (DF) • Constituição Federal – Constituição Estadual – Lei Orgânica Municipal (DF) • Lei Nova….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares