O Que é Norma Juridica Norma Geral Norma Abstrata

Bobbio Da norma jurídica ao ordenamento jurídico O autor aborda a problemática da norma jurídica separadamente e assume um papel defensor do ordenamento jurídico como analise. 1) Novidade do problema do ordenamento. Para Bobbio as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sim coexistem em um contexto de normas relacionadas entre si. Esse contexto é o chamado ordenamento. A palavra direito é utilizada para designar tanto uma norma jurídica particular, quanto um conjunto de…

relata em seu livro que as normas têm que ser realizadas dentro de um conjunto, que as normas jurídicas não existem sozinhas, mas sim, dentro de um contexto de um ordenamento jurídico. Bobbio cita que Kelsen já antevia a necessidade de estudar isoladamente os problemas do ordenamento jurídico, e ele mesmo não teve por pretensão definir o direito como norma jurídica. Passou a criticar sistematicamente os principais critérios oferecidos pela teoria da norma na tentativa de…

referente a situações concretas ou individuais (RTJ 147/31, Rel. Min. Celso de Mello). Nesse sentido, a declaração de inconstitucionalidade reconhece a nulidade dos atos inconstitucionais e, por consequência, a inexistência de qualquer carga de eficácia jurídica. Assim, dentre tantos efeitos, a declaração de inconstitucionalidade de ato normativo que tenha “revogado” outro ato normativo (nossa análise nesse ponto refere-se à ADI perante o STF, de lei ou ato normativo federal ou…

2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1. SISTEMAS ÉTICOS E O DIREITO 2. ESCOLAS DO PENSAMENTO JURÍDICO 3. CONCEITO DE DIREITO 4. ORDENAMENTO JURÍDICO 5. NORMAS JURÍDICAS 6. EFEITOS JURÍDICOS 7. FONTES DO DIREITO 8. PRINCÍPIO JURÍDICO 9. EXPERIÊNCIA JURÍDICA E OS SUJEITOS DE DIREITO 10.HERMENÊUTICA JURÍDICA BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido 1 Agradecimento Agradecimento especial ao Professor Ismael Leite, da Disciplina de Introdução ao Estudo…

Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) não é parte que integra o Código Civil. Com o advento da Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, alterou-se o nome desse diploma legislativo, substituindo-se a terminologia “Lei de introdução ao Código Civil (LICC)” por outra mais adequada, isto é, “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”. É um diploma que disciplina a aplicação das leis em geral, ou seja, é um conjunto de normas que indica como interpretar ou aplicar…

em torno do desejo de ter uma 'teoria pura do direito', sendo esta ciência jurídica pura e independente de qualquer outra área de conhecimentos, como a política, a ética, os juízos de valores, a moral, a sociologia, a psicologia e etc. Assim, tenta explicar o direito através de uma doutrina, sendo apenas esta pura, lógica e precisa, contendo métodos fixos pelos quais se chegaria a um resultado irrefutável. A ciência jurídica deveria ser afastada da política, bem como de outras áreas de…

enquadramento da conduta à nenhuma norma tributária. Ato estatal, geralmente do Poder Legislativo, através do qual o Estado renuncia à imposição de sanções ou extingue as já pronunciadas. Perdão da dívida. Possível apenas nos casos previstos em lei e, ainda assim, apenas se estiver presente alguma das circunstâncias do art. 172 do CTN. Decorre de lei Para grande parte da doutrina decorre da Constituição. Decorre da ausência de subsunção do fato em análise a norma tributária…

através de uma noção abstrata e indeterminada de liberdade, com normas imprescindíveis ao convívio, substancialmente determinadas e funcionais, como em um contrato social (conceito que o Luh acha ultrapassado). O direito natural e a sociologia concebem o direito e a sociedade como fenômenos inseparáveis entre si, sendo que a sociologia analisa essa relação de forma mais abstrata, mais variada, na medida em que pode aceitar a tese de que todas as sociedades devem ter uma ordem jurídica,…

REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA A regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta, posta para disciplinar as relações do Estado com os seus súditos, tendo em vista contribuições pecuniárias de natureza tributária. Através dela pode-se estudar o interior da norma, pelos elementos que a compõem que são: a hipótese ou antecedente e o conseqüente, bem como o elo de ligação entre os dois que é a imputação deôntica - o dever-ser - que é a marca indelével do jurídico-normativo

de Direito. ANHANGUERA- JUNDIAÍ JUNHO DE 2013. A) O QUE É UMA NORMA JURÍDICA? B) QUAL A FUNÇÃO DA NORMA JURÍDICA? C) O QUE É UMA NORMA GERAL? D) O QUE É UMA NORMA ABSTRATA? E) EXPLIQUE A IMPERATIVIDADE DA NORMA. F) EXPLIQUE A COERCIBILIDADE DA NORMA. G) COMO SE IDENTIFICA O DESTINATÁRIO DE UMA NORMA? H) PELA TEORIA PURA DO DIREITO, COMO DEVE SER CONSTRUÍDA UMA NORMA JURÍDICA?