O Que é Norma Juridica Norma Geral Norma Abstrata

2 QUESTÕES PASSO 3 A) O que é norma jurídica? Norma jurídica é uma regra onde a sociedade tem que a segui-la sobre pressão de coerção, no caso de desobediência as regras estipuladas uma sanção é aplicada, sempre em busca da justiça, o direito ajusta as condutas dos indivíduos conforme sua vigência, tem que se apresentar válida obedecendo todos os requisitos do processo legislativo ao vacatio legis; eficácia, deve cumprir sua finalidade, solucionando o motivo e cumprindo a sua função social

TAREFA 1.1 Explique o processo de positivação do direito, citando exemplos, de preferência no campo do direito tributário, e responda à seguinte questão: Quais são os meios (instrumentos) utilizados pelo ordenamento jurídico para fazer incidir a norma tributária? O processo de positivação no direito, consiste na subsunção do caso previsto na lei (abstrato) com o fato em concreto. Assim, a partir dessa subsunção, a autoridade competente terá mecanismos para conseguir fazer valor o…

Jurídico – Paulo Dourado de Gusmão: O direito é definido como norma aplicável coercitivamente. Mas o direito pode criar normas e posteriormente surgir regras, como por exemplo: “Todos são iguais perante a lei...”, isonomia, todavia, nova regra cria a hipótese de que essa regra não se aplica a determinadas pessoas, essa regra não deverá ter validade jurídica. Essa pesquisa quanto ao conteúdo do direito é questão fundamental da teoria geral do direito. Desde o início o homem tende a…

regular as relações humanas, suas normas asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos na vida em sociedade. O Direito possui várias classificações, dentre elas o Direito Natural, que é um conjunto de princípios de caráter universal, eterno e imutável, e o Direito Positivo que é o Direito propriamente dito, institucionalizado pelo Estado nas suas diversas formas, seja ela escrita ou costumeira. Outra classificação é o Direito Objetivo (norma agendi) e o Direito…

pelo qual tem-se os princípios e normas legais reguladores do exercício da função jurisdicional, ou melhor, sistema pelo qual se soluciona as lides. 2.1 Lide (ou pretensão) Os conflitos de interesses se resolvem, de ordinário, pela subordinação dos seus sujeitos às ordens abstratas da lei que os regula. É a composição normal dos conflitos, como resultado da geral e espontânea submissão dos interesses à ordem jurídica. É bastante o respeito à lei, às normas do direito material,…

uma comparação entre o Direito Natural e o Direito Positivo. Assim, serão abordados seus respectivos conceitos. Ressaltaremos as Características do Direito Natural como a ideia abstrata do Direito. Evidenciando-a como um ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior, trata-se de um sistema de normas que independe do Direito Positivo. Assim, as características do Direito Positivo também serão explanadas. Serão destacados os principais adeptos das correntes do Direito Natural

Entrega da Ementa. Comentários Gerais Aulas 02,03,04 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR. 2. MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. 3. CLASSIFICAÇÕES DO FATO GERADOR TRIBUTÁRIO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA é a situação abstrata, prescrita em lei, a qual, uma vez ocorrida em concreto (fato gerador) enseja o nascimento da obrigação tributária. A expressão “fato gerador”, principalmente em concursos públicos, pode ser entendida em dois planos: Plano abstrato da norma prescrita do ato ou…

c) Domínio da legislação sobre as demais fontes do direito d) A norma jurídica como imperativo. Norberto Bobbio compreende o direito não mais centrada na norma – conforme defende o normativismo – mas centrada no ordenamento, entendido como o sistema, o conjunto das normas de uma determinada ordem jurídica. CRÍTICA À TEORIA DA NORMA A teoria do ordenamento jurídico procura resolver alguns problemas que a teoria da norma havia respondido insatisfatóriamente, como, a questão da…

objeto de estudo da ciência jurídica, criticando a imposição da imagem veiculada pelo sistema jurídico e corromper a dominação da perspectiva idealista e fraccionada do saber. 1 A CONSTRUÇÃO DO OBJETO DA CIÊNCIA JURÍDICA: A INSTÂNCIA JURÍDICA Miaille (1979) inicia seu capítulo com uma crítica aos juristas por não saberem distinguir concretamente objetos de ciência e objetos reais; relata que há uma falsa convicção de que o direito é idêntico ao objeto da ciência jurídica. Pelo…

INTRODUÇÃO A norma jurídica tem sido objeto de profundos estudos por parte de juristas. No último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma jurídica, que pela sua amplitude e variedade, vai influenciar gerações, em matéria de Ciência do Direito. Nosso estudo não tem a pretensão de tratar da matéria de forma exauri ente, nem propor qualquer inovação. Destina-se, sim, a apresentar ao leitor um breve resumo informativo, que