O Que é Espólio

1primeira publicação começa - se a cogitar a herança vacante. Artigo 1157 cc [21h33 13/11/2014] Priscila Santos: Na fase em que o curador está responsável pelo espólio o juiz determina que acompanhe a diligência pelo artigo 1145 Cc e após a prestação de contas o juiz nomeia o curador para adquirir legitimidade para* representar o espolio* artigo 12 cpc inciso 4 artigo 1144 cc. (Prova) Existe a possibilidade de parte do acervo sucessório se tornar herança jacante ? Sim. 1- quando há…

relação possuía com o fato gerador na ocasião de sua ocorrência. Exemplos típicos são a responsabilidade do adquirente de bens imóveis pelos tributos referentes a tais bens (quando não conste do título a prova da quitação) e a responsabilidade do espólio e dos sucessores pelos tributos devidos pelo de cujus (o falecido). 3.1 RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO – art. 129 a 133, CTN A responsabilidade dos sucessores, prevista nos arts. 129 a 133 do CTN se verifica quando há transferência,…

artigo 990 do Código de Processo Civil, como inventariante do espólio, a viúva e meeira, MARIA EUGENIA ELIZIARIO GUIMARÃES, acima qualificada, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente estar fora deste inventário e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou passivamente, podendo…

capazes, encontrando-se devidamente assistidas por advogado” e será judicial quando “a sucessão envolver interesse de incapazes ou for hipótese de disposição de última vontade (testamento)” (2014, p. 426). Cumpre ressaltar que não se pode confundir espólio com inventário. O primeiro é simplesmente a massa patrimonial com capacidade processual, é representado pelo inventariante, exceto se for dativo, o que neste caso será representado por todos os herdeiros. E o segundo, no caso, o…

nomeiam inventariante do Espólio de xxxxxxxxxxxxxx, a Sra. xxxxxxxxxxxxxx, já identificada e qualificada, nos termos do art. 990, do vigente Código de Processo Civil Brasileiro, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente estar fora deste inventário e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em…

do art. 5º, LXXVI da Constituição Federal e da Lei n. 1.060/50, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM fundamentada no art. 1.723 do Código Civil e no art. 226, §3º da Constituição Federal da República, em face do espólio de .............., falecido no dia 17/11/2014, fazendo-o pelos motivos de fato e de direito abaixo colacionados: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, a requerente declara que trabalha como diarista, sem vínculo empregatício, que…

dada pela Lei nº 12.195, de 2010) Vigência II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados; (Redação dada pela Lei nº 12.195, de 2010) Vigência III - qualquer herdeiro, nenhum estando na posse e administração do espólio; IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados; V - o inventariante judicial, se houver;…

tipo de procedimento é cabível quando os herdeiros, capazes, de acordo estão com a partilha dos bens que compõem o espólio. É o que dispõe o artigo 1031 do CPC, in verbis: Art. 1.031 - A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos do Art. 1.773 do Código Civil, será homologada de plano pelo juiz, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, com observância dos arts. 1.032 a 1.035 desta Lei. (Alterado pela L-007.019-1982).…

representem cinco por cento ou mais do capital social, que não pode preencher o seu fim. Art. 600. A ação pode ser proposta: I – pelo espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores não ingressar na sociedade; II – pelos sucessores, após concluída a partilha do sócio falecido; III – pela sociedade, se os sócios sobreviventes não admitirem o ingresso do espólio ou dos sucessores do falecido na sociedade, quando esse direito decorrer do contrato social; IV – pelo…

o magistrado, ao despachar a petição, nomeará o inventariante – cujos atos estarão submetidos à fiscalização dos herdeiros, sob superintendência do juiz, devendo prestar contas -, a quem caberá a administração e a representação ativa e passiva do espólio até a homologação da partilha. O inventariante deverá administrar e representar ativa e passivamente a herança(art. 991, I e II, CPC) até a homologação da partilha. Ao tempo do inventário, a herança é indivisível. Se o inventariante…