O Que é Espólio

21/12/2004. A fl. 129, consta petitório de JORGE LEITE MARKETING E PROPAGANDA LTDA e POLAINAS CALCADOS que, por meio de seu procurador, apresentam documentação de fl. 130/173, referente ao inventario e formal de partilha dos bens pertencentes ao Espolio de HOSANNAH CAMPOS GUIMARAES, em complemento aos pedidos de habilitações de cessões de credito de fl. 70/73 e 108/111. Intimados a colacionar aos autos as copias autenticadas do inventario e do respectivo formal de partilha, bem como…

escritura, conferindo-a em todos os seus termos. 4. DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE As partes nomeiam o herdeiro JOEL, inventariante, conferindo-lhe os poderes para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente e administrar todos os seus bens, bem como para contratar advogado, a fim de defender os interesses do espólio em juízo, ativa ou passivamente, e ele declara aceitar o encargo, compromissando-se de cumpri-lo fielmente e prestar contas quando solicitado pelos…

67 PROCESSO DE EXECUÇÃO PARTES. LEGITIMAÇÃO PASSIVA Sumário: 1. Legitimação passiva. 2. Dívida e responsabilidade. 3. O devedor. 4. Espólio e sucessores. 5. O novo devedor. 6. Fiador judicial. 7. Fiador extrajudicial. 8. Responsável tributário. 9. Revelia do devedor e curador especial. 10. Pode o Credor Desistir da Execução. 11. Obrigações Alternativas 12. Relação Jurídica Sujeita a Condição ou Termo13. Cumular Várias Execuções14. Ressarcir os Danos 1. Legitimação passiva …

administrar os bens do espólio, sendo o seu representante legal. Só podem exercer esse munus pessoas capazes e que não tenham, de algum modo, interesses contrários aos do espólio. 14)Espólio é pessoa? Não, espólio é a massa patrimonial deixada pelo de cujus e para fins processuais é o coletivo de herdeiros. 15)Explique: “Espólio tem legitimidade ‘ad causam’.” Para fins processuais, espólio é o coletivo de herdeiros, então em consonância com o art. 12, V, CPC, o espólio tem…

LIVRO PÁGINA ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA SANTOS OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: MARIA DA SILVA SANTOS HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: JOÃO DA SILVA SANTOS JOAQUIM DA SILVA SANTOS CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS PEREIRA ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ORLANDO GOMES DE ARAÚJO Aos ............. (...) dias do mês de janeiro de 2007 (dois mil e sete), nesta…

decorativos, etc.) deverão ser avaliados com os parâmetros seguintes: Muito Bom Bom Razoável Mau Ruína 2.6. Espólio (no caso de se tratar de património arqueológico) Descrição do espólio relacionado com o imóvel, identificado ou não em intervenções arqueológicas. 2.7. Depositário de espólio/materiais Referir o local e entidade depositária (nome, morada e telefone) onde se encontra o espólio proveniente dos trabalhos arqueológicos. 3. SITUAÇÃO DA PROPRIEDADE (obrigatório…

companheiro sobrevivente, herdeiros legítimos, cessionários e credores do espólio. Respostas: a. No arrolamento extrajudicial as partes desinteressadas são o cônjuge sobrevivente, companheiro sobrevivente, herdeiros legítimos, cessionários e credores do espólio. b. No arrolamento extrajudicial as partes interessadas são o cônjuge sobrevivente, companheiro sobrevivente, herdeiros legítimos, cessionários e credores do espólio. c. No arrolamento extrajudicial as partes…

ser proposta: I - pelo espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores não ingressar na sociedade; II - pelos sucessores, após concluída a partilha do sócio falecido; (Ou seja, os sucessores podem buscar a ação para romper o vínculo societário ou simplesmente para apurar a participação que o espólio teria naquela sociedade para repartição dos haveres entre os seus sucessores.) III - pela sociedade, se os sócios sobreviventes não admitirem o ingresso do espólio ou dos…

de união estável. Competência: 1- Foro do domicílio do autor da herança 2- Foro onde se localizam os bens(juiz prevento) 3- Lugar onde ocorreu o óbito Qualquer ação que seja proposta contra o espólio deve ser proposta perante o juízo em que o processo de inventário tem curso, exceto em caso onde há direito real (bens imóveis). Prazo abertura do inventário: 60 dias contados da abertura da sucessão. Prazo para a conclusão: doze…

com todos os bens, sendo que cada um será proprietário de uma fração ideal.Porém, mesmo que a transmissão da propriedade dos bens ocorra com a morte, indispensável o procedimento do inventário e partilha. A herança é uma universalidade de bens, e o espólio é a massa indivisa desses bens, que pode ser parte no processo. Entretanto, para que exista, é necessário que o "de cujus" tenha deixado herdeiros conhecidos, legítimos ou testamentários. A repercussão no arrolamento dos bens a…