O Que é Espólio

pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O requerente é credor do espólio em face da dívida representada pela certidão anexa emitida pelo XXX Juizado Especial Cível da Comarca de XXXXX, no valor de R$ 29.682,20 (vinte e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), ante o inadimplemento de contrato de honorários advocatícios firmado entre a Senhora XXXXXXX, inventariante do espólio e este requerente. Considerando que a dívida não foi paga e a…

parte do ESPOLIO PROPRIETÁRIO das referidas despesas, na hipótese de quaisquer dos projetos não virem a ser aprovados pela SEDAM/RO. DO INICIO DA EXTRAÇÃO DA MADEIRA Clausula sexta: O inicio de extração da madeira somente se ocorrerá depois de cumpridas as etapas descritas na clausula segunda do presente contrato e, em especial, a partir da aprovação de cada “projeto” com expedição da respectiva “AUTEX” pela SEDAM/RO. DO PAGAMENTO Clausula sétima: O EXPLORADOR FLORESTAL pagará ao…

bibliográficas, como incunábulos. Estes volumes magníficos foram encadernados na oficina local, também por Manuel Caetano de Sousa. Juntamente com a biblioteca da Universidade de Coimbra é o maior exemplo deste tipo de arquitectura e possui um espólio valiosíssimo. Tem mais de 36 mil obras espalhadas pelas estantes, feitas de madeira exótica vinda do Brasil, que contempla todos os ramos do saber e que se estendem ao longo de 83 metros de comprimento. Impressiona a dimensão destas…

(de cujus). É o chamado princípio da saisine. De acordo com esse raciocínio, pode-se afirmar que a herança é transmitida: Escolher uma resposta. a. Ao de cujus pelo espólio. b. Ao espólio pelo de cujus. c. Aos herdeiros pelo espólio. d. Ao espólio pelos herdeiros. e. Aos herdeiros pelo de cujus. Resposta Certa: Ao espólio pelo de cujus.

NA SUCESSÃO O inventariante é o representante legal do espólio. Sua nomeação é realizada de acordo com o art. 990 do CPC. Este dispositivo afirma que o ato é de competência do juízo onde o inventário for processado, observando a seguinte ordem: 1.º o cônjuge sobrevivente casado sob regime de comunhão, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; 2.º o herdeiro que se achar na posse e a administração do espolio, se não houver cônjuge supérstite ou este não puder ser

chamado princípio da saisine. De acordo com esse raciocínio, pode­se afirmar que a herança é transmitida: a) Ao espólio pelos herdeiros. b) Ao espólio pelo de cujus. c) Ao de cujus pelo espólio. d) Aos herdeiros pelo espólio. e) Aos herdeiros pelo de cujus X Resposta: aos herdeiros pelo de cujus. Não confundir autor da herança, que é o de cujus ou falecido, com a figura do espólio, que constitui uma ficção jurídica, sem personalidade, criada para representar universalidade de bens ou…

valor da herança, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam de acordo com a partilha amigável. O arrolamento comum ou simples, previsto no art. 1.036, é cabível, sejam ou não capazes os herdeiros, quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 2.000(duas mil) Obrigações do Tesouro Nacional – OTN. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL O inventário extrajudicial representa enorme avanço rumo à celeridade da prestação jurisdicional, por afastar o Poder Judiciário de…

CPF/MF nº e portadora do Registro Greal nº, residente e domiciliada na Avenida nº 355, na cidade de Agudos, estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA LEGITIMIDADE ATIVA A Requerente é credora do espólio de xxxxe obteve em sentença a Declaração de Habilitação de Crédito (fl.73 autos apensados), onde foi determinado que a inventariante apresentasse plano de partilha de bens ou de dinheiro, suficientes para pagamento da dívida…

000-00 Testemunhas: José Palocci C.P.F. 171.171.171-22 Roberto Jeferson C.P.F. CAÇADO PELA JUSTIÇA Durante o processo de inventário, o espólio pode realizar a venda de imóvel que pertencia à pessoa falecida. Enquanto perdurar o inventário, os bens imóveis do falecido, até a partilha, ficam em nome do espólio. Todavia, desde o momento da morte do proprietário, por força de um princípio denominado saisine, os bens da herança transmitem-se aos herdeiros (Código…

Relatório Ao ler a RECURSO ESPECIAL Nº 913.131 - BA (2006/0267437-2) o fato principal que levou ao juízo foi o espólio levar a caraterização da origem foi a ofensa da imagem e honra o da esposa. Pede assim a indenização por danos morais, reparação, ausência de nexo causal entre a morte da ofendida e a prática anjurídica. Levando assim IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS entrar com recurso de redução de pena. (redução do valor indenizatório) As normas jurídica violadas “PROCESSUAL CIVIL.…