O Que é Espólio

testamentária. Principio de saisine - No momento da morte, a massa patrimonial do de cujus que, constitui a herança passa, de imediato, aos herdeiros. A heranã é uma universalidade jurídica, com seus direitos e obrigações que se transmitem ao herdeiro. Espólio – nome dado a massa indivisa de bens e obrigações que se transmitem aos herdeiros. Perdura enquanto não tiver havido a partilha. Não é dotado de personalidade jurídica, mas tem capacidade de ser parte. No inventário ocorre a…

DO ARROLAMENTO 1- INTRODUÇÃO O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e da partilha, que será admitido quando os herdeiros optarem pela partilha amigável (arrolamento sumário) ou quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 2.000 OTNs – Obrigações do Tesouro Nacional – (arrolamento comum). Se houver apenas um herdeiro, não haverá arrolamento, e sim adjudicação. 2 - ARROLAMENTO COMUM O arrolamento será comum/de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO .....º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ................/MT. REQUERIMENTO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE ......................................................... I - DA DE CUJUS - AUTOR DA HERANÇA: Fulano de tal - Qualificações, Faleceu “ab intestato”, em 04 de ....... de 2014, aos 38 anos de idade, deixou esposo, NÃO TINHA FILHOS. Deixou bens inventariar

I- INTRODUÇÃO De forma preludiar destacamos que o inventário tem por finalidade relacionar e descrever todos os bens que constituem o espólio. Assim, é possível dizer que não é restrito ao inventariante prestar declarações enumerando e descrevendo os bens, mas também caberão aos herdeiros, aos legatários, ao testamenteiro, os cessionários e os credores do espólio estarem atentos ao que consta no monte, vez que não cumprindo esses deveres, de forma dolosa ou maliciosa, cometerão…

apto. 205, Jardim Leona, nesta Capital, inscrita no CPF nº 000000000 O espólio possui dívida ativa no valor total de R$ 150,16, referente a PIS, depositado na Caixa Econômica Federal em nome da falecida. O espólio não possui dívida passiva, nem bens a colacionar. Monte-Mor: R$ 20.000,00, conforme avaliação da Fazenda Estadual de fl. 26, valor a ser acrescido da dívida ativa existente referente ao PIS. ACERVO DO ESPÓLIO: A falecida deixou os seguintes bens a partilhar: …

de Direito nos cursos de graduação e pós-graduação,Mestre em Direito das Relações Econômico-Empresariais,Especialista em Direito Civil e Processual Civil,Autor deartigos jurídicos. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOSBENS QUE COMPÕEM O ESPÓLIO DE _____________________________ A _________________ de _________________ do ano doismil e _________________ (__/__/200__), no Município eComarca de _________________, Estado de Minas Gerais,República Federativa do Brasil, neste…

(autor da herança) apurar o “Monte-mor” e resolvidas as questões financeiras do espólio, atribuir e transferir aos interessados a sua legítima. Os interessados são: o cônjuge sobrevivente (meeiro), cuja meação não entra no Inventário e Partilha herdeiros (aqueles relacionados à ordem da vocação hereditária) e cessionários ou donatários se houver. A partilha será feita depois que as dívidas, despesas e encargos do espólio tiverem sido pagos, ou resolvido entre os herdeiros como serão…

igreja, sacristia e claustro do cemitério. Encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1944. Manteve-se nas mãos de privados até 1986, quando foi adquirido pelo Estado Português. Desde então iniciou-se o processo de recuperação do espólio. Pelas suas características singulares, o mosteiro foi o palco escolhido para a XXIII Cimeira Ibérica que se realizou nos dias 18 e 19 de Janeiro de 2008. Após um investimento de 15 milhões de euros, desde novembro de 2009 uma…

responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação; III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. De cujus Espólio Falecimento (abertura da sucessão) Sucessores Sentença (partilha/adjudicação) Espólio é a universalidade de bens e direitos deixados pelos falecido, ente despersonificado, tido como uno e indivisível até a data da partilha( CC art. 1791). O Espólio é responsável pelas dívidas anteriores ao…

Ação de consignação em pagamento trabalhista espólio ... www.trabalhosfeitos.com/...Consignação-Em-Pagamento-Trabalhista/896... Ação de consignação em pagamento trabalhista espólio ... Ocorre que no dia primeiro de março do ano corrente o Sr. faleceu conforme faz prova o atestado de ... Pagamento de verbas rescisórias em caso de morte de ... www.granadeiro.adv.br/template/template_clipping.php?Id=3413 O falecimento do empregado