modelo escritura publica

Novas minutas de escritura pública de inventário, nos termos da Lei nº 11.441/2007, elaboradas de acordo com as conclusõesdo Grupo de Estudos da Lei nº 11.441/07, instituído pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo(Portaria CG nº 01/2007, DOE-SP 08/02/2007, caderno I, parte I, p. 3-4).No primeiro caso, há bens a partilhar; no segundo, não.Por fim, apresenta-se modelo de escritura pública de procuração para inventário ou arrolamento, constituindo como mandatárioum advogado para representar os sucessores junto ao cartório de notas.Elaborado por
Samuel Luiz Araújo
, notário em Minas Gerais,Professor universitário de Direito nos cursos de graduação e pós-graduação,Mestre em Direito das Relações Econômico-Empresariais,Especialista em Direito Civil e Processual Civil,Autor deartigos jurídicos.
ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOSBENS QUE COMPÕEM O ESPÓLIO DE _____________________________
A _________________ de _________________ do ano doismil e _________________ (__/__/200__), no Município eComarca de _________________, Estado de Minas Gerais,República Federativa do Brasil, neste _________________ Tabelionato de Notas, sito à Praça _________________, _________________ CEP _________________, telefone (___) _________________,_________________(e-mail e endereçoeletrônico), perante mim, Tabelião, comparecem: 1) VIÚVAMEEIRA: (qualificação completa – art. 215, § 1º, III, CC); e 2)HERDEIROS:
2.1)
(qualificação completa – art. 215, § 1º, III,CC);
2.2)
(qualificação completa – art. 215, § 1º, III, CC) e
2.3)
(qualificação completa – art. 215, § 1º, III, CC), e como interveniente , que assiste a toda a lavratura do ato: Dr.
MÁRIO MARIANO MORAIS MENDES
, (qualificação completa – art. 215, § 1º, III, CC). Reconheço-lhes a identidade e a capacidade jurídica para este ato. As partes declaram, sob aspenas da lei:1) AUTOR DA HERANÇA: que faleceu na Santa Casa de Misericórdia desta cidade, no dia _________________, conformeCertidão