O Que é Espólio

De acordo com esse raciocínio, pode­se afirmar que a herança é transmitida: Escolher uma resposta. a. Ao espólio pelo de cujus. b. Aos herdeiros pelo de cujus. c. Ao de cujus pelo espólio. d. Ao espólio pelos herdeiros. e. Aos herdeiros pelo espólio. Resposta correta: aos herdeiros pelo de cujus. Comentário sobre a resposta correta: não confundir autor da herança, que é o de cujus ou falecido, com a figura do espólio, que constitui uma ficção jurídica, sem personalidade, criada para…

O legatário adquire a propriedade imediatamente, mas a posse só se adquire no final da partilha (CC, 1923), pois, quem entrega a posse dos bens ao legatário são os herdeiros, mas para tal precisam estar seguro de que o espólio não tem dívida. Até onde vai a responsabilidade do herdeiro pelas dividas do falecido? Até o limite de sua fração ideal. Qual a responsabilidade do legatário pelas dividas do falecido? O CC, 1997, diz que a…

M I N U T A “ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS DO ESPÓLIO DE ___________________, QUE FAZEM ENTRE SÍ, OS HERDEIROS ABAIXO QUALIFICADOS E ASSISTIDOS PELO ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO E IGUALMENTE QUALIFICADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.441/07 DE 04/01/2007” SAIBAM todos quantos virem esta pública escritura de cessão de direitos hereditários que, aos ____ dias do mês de _______ do ano de ______, nesta cidade e Comarca de ______, Capital do Estado de ________

nomeação, pelo juiz, do inventariante, que então passará a administrar o espólio (conjunto de bens e dívidas deixados) até o final do procedimento judicial, com a partilha. No inventário judicial, o administrador provisório, poderá vir a ser o inventariante, mantendo-se na função de cuidar da manutenção dos negócios até a partilha, sendo a função de ambos a mesma perante a sociedade, representando ativa e passivamente o espólio. O detalhe é que o administrador provisório só tem poderes…

alegação dos herdeiros impugnantes com relação ao estado civil da inventariante é apenas protelatória 5 – Sobre as dívidas junto as instituições financeiras. Às fls. 34 os impugnantes alegam que: “b) – Deixou de declarar à existência de dívidas do espólio com o Banco Itaú com saldo negativo e existência de financiamento (Lins), onde está correndo juros e correção monetária e mais encargos bancários, com débito automático para a instituição SISDEB N. S. FÁTIMA (doc. 05) em anexo;” “c) –…

6.515/77). Seção IV União Estável Art. 10. O disposto nos arts. 6º a 8º aplica-se, no que couber, à união estável, reconhecida como entidade familiar (CF, art. 226, § 3º, e Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, arts. 1º e 5º). Seção V Espólio Art. 11. Ao espólio serão aplicadas as normas a que estão sujeitas as pessoas físicas, observado o disposto nesta Seção e, no que se refere à responsabilidade tributária, nos arts. 23 a 25 (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 45, § 3º, e Lei nº…

(18ª) VARA CÍVEL - ROBERTO JÚLIO JARDIM DA SILVA x MOINHO SANTO ANTÔNIO – RAMBO PROMOÇÕES E GASTRONOMIA. 0149792-05.2012.8.26.0100 (583.00.2012.149792-6) / Nº DE ORDEM 1017/2012 - [AÇÃO CAUTELAR INOMINADA] – (22ª) VARA CÍVEL CENTRAL - ESPÓLIO DE ANIS AIDAR x ESPÓLIO DE CHIBLE CALUX (REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE - APARECIDO PEREIRA CALUX) (9º ANDAR). 1053552-63.2014.8.26.0100 (AÇÃO ORDINÁRIA – INDENIZAÇÃO) – (23ª) VARA CÍVEL - FABIANO MARCELO FABRIS x ANNA SLOVOK POLYDORO & OUTROS.…

que estivesse convivido com o outro ao tempo da morte deste; II- O herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge supérstite ou não puder ser nomeado; III- Qualquer herdeiro, nenhum estando na posse e administração do espólio(deve demonstrar competência para o ato); IV- O testamenteiro, se lhe foi confiada a administração do espólio ou toda herança estiver distribuída em legados; V- O inventariante judicial, se houver; VI- Pessoa…

partilha. Ele não poderá dispor dos bens, porque a herança é indivisível. Espólio Às vezes, é necessário travar relações jurídicas com alguém que já morreu e deixou herança (bem jurídico). Quem representa a herança em judicialmente e extrajudicialmente é o espólio. Inventariante E o espólio é representando pelo inventariante. Administrador provisório Enquanto não for nomeado o inventariante, quem representará o espólio é o administrador provisório (aquele que estiver na posse. Se…

VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __________ Processo nº ______________________ ________________, inventariante, devidamente qualificada nos autos do processo acima, que versa sobre o Espólio ______________, através do seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., para apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES e o PLANO DE PARTILHA o que faz nos seguintes termos: DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES