O Que é Espólio

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - ESPÓLIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________-___ __________________, neste ato representado por seus genitores ____________, brasileiro, casado, professor, RG nº ____________ (SSP/__), CPF nº ____________, e ____________, brasileira, casada, artista plástica, CPF nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ____________, ___, na qualidade de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DE .... O espólio de ..........................................., representado por sua inventariante .... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº .... e inscrita no CPF/MF sob nº .... residente e domiciliada em ...., na Rua .... nº ...., por seu advogado (procuração inclusa - doc. ....) respeitosamente e com fulcro no art. 4º, par. único c.c. arts. 282 e seguintes do CPC e ainda 461 do mesmo código,…

Responsabilidade além das forças da herança (CC/02, art. 1.792): No caso de o autor da herança ter deixado credores, os herdeiros podem, por meio do inventário negativo, provar a inexistência de bens ou a sua insuficiência para o pagamento das dívidas do espólio (prova da insolvência), pois as obrigações assumidas pelo de cujus só responsabilizam os herdeiros até o limite da herança recebida (intra vives hereditais). - Substituição Processual: É muito discutida a necessidade do…

necessária. Depois do trânsito em julgado, a partilha ainda pode ser emendada, nas conjeturas do art. 1.028 do CPC, e com o trânsito em julgado da sentença que julga a partilha, ou que determina a adjudicação de todos os bens a único herdeiro, esvanece o espólio e sustam as funções do inventariante. A partir daí, todas as ações patrimoniais, que digam respeito aos interesses que eram do de cujus, deverão ser apontadas contra os herdeiros. 1.3. Formal de Partilha Depois do trânsito em…

SUJEITO PASSIVO NA FALÊNCIA (continuação) H) Espólio do devedor empresário: - a falência do espólio do devedor pode ser requerida até 01 (um) ano após sua morte - com isso o inventário ficará suspenso e o inventariante representará o falido, sendo nomeado Adm. Judicial para o “espólio falido” OBS: é evidente que as obrigações do falido morreram com ele, mas a falência cabe do espólio por ele ter capacidade jurídica - massa falida I) Proibidos de empresariar: - não é impedido, é proibido.

INVENTARIANTE:- Os herdeiros nomeiam inventariante do espólio de xxxxxxxxxxx, a meeira xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nos termos do art. 990 e artigo 991 do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente estar fora deste inventário e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em…

inventariante - o único herdeiro nomeia inventariante do espólio de ……………………………., a viúva meeira ………………………………, nos termos do Artigo 990 do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente estar fora desde inventário e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou…

Não há óbice segundo Francisco José Cahali seja o companheiro(a) requeira a abertura do inventário bem como seja nomeado(a) inventariante, a lei requer somente que em primeiro momento que o requerente esteja na posse e administração dos bens do espólio e que o falecimento tenha ocorrido na vigência da união estável. O objetivo da enumeração preferencial é dar preferência para o cargo de inventariante ao cônjuge casado sob o regime de comunhão de bens, especialmente , como meeiro, embora…

MINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRA JUDICIAL E PLANO DE PARTILHA DO ESPÓLIO DE XXXXXXXXXXX FULANA DE TAL, brasileira, viúva, lides do lar, Cédula de Identidade RG n° XXX.XXX.XXX SSP-XX, inscrita no CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascida em XX de XXXXX de XXXX na cidade de XXXXXXXXXX-XX, filha de XXXXXXXX e XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, n° X, Bairro XXXXXXXXXX, Cidade-UF, CEP XXXXX-XXX, vem, respeitosamente requerer se digne Vossa Excelência a abertura de…

Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 10 de maio de 2011 (data do julgamento). MINISTRO MASSAMI UYEDA – Relator. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (Relator): Cuida-se de recurso especial interposto pelo ESPÓLIO DE EDNEIDE MARIA PORTO DE SANTANA – ESPÓLIO, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em que se alega violação dos artigos 111, 112, 1.369, 1.672, 1.674, incisos I, II e III, 1.725 e 1.837 do Código Civil e…