AÇÃO DECLARATÓRIA DE VENDA DE IMÓVEL C/C. PEDIDO COMINATÓRIO E COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE
1945 palavras
8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DE .... O espólio de ..........................................., representado por sua inventariante .... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº .... e inscrita no CPF/MF sob nº .... residente e domiciliada em ...., na Rua .... nº ...., por seu advogado (procuração inclusa - doc. ....) respeitosamente e com fulcro no art. 4º, par. único c.c. arts. 282 e seguintes do CPC e ainda 461 do mesmo código, com a redação que lhe deu a Lei 8.952 de 13/12/1994, propõe
AÇÃO DECLARATÓRIA DE VENDA DE IMÓVEL C/C. PEDIDO COMINATÓRIO E COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE
contra .................................... s/m ... (qualificação), portadores das Cédulas de Identidade/RG nºs .... e .... e inscritos CPF/MF sob nºs .... e ...., respectivamente, residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., em .... e contra ................................... (qualificação) portadora da Cédula de Identidade/RG nº .... e inscrita no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº...., em .... . pelos motivos de fato e razões de direito, a seguir deduzidos:
DO PEDIDO CAUTELAR DE LIMINAR
Nos termos da Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1994, que deu nova redação ao art. 273, do CPC o Autor requer, em caráter acautelatório, que V. Exa. oficie ao Cartório de Registro de Imóveis da .... Circunscrição de .... Estado do ...., determinando que averbe à margem da matrícula nº ...., que o imóvel ali registrado, consistente no Lote .... situado no Distrito de .... na Rua .... encontra-se "sub-judice", determinando o bloqueio de quaisquer transferências que impliquem em alienação do referido imóvel, bem como quaisquer registros que importem em ônus e encargos à propriedade do mesmo, até final solução da presente demanda, pelos motivos que passa a expor;
DOS FATOS
2) O Autor, em vida, comprometeu-se à compra, e os primeiros-réus à venda, do imóvel consistente no Lote ...., situado no Distrito de