O Que é Espólio

LIVRO PÁGINA ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE FULANO DE TAL OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: MARIA DA SILVA HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: JOÃO DA SILVA JOAQUIM DA SILVA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ORLANDO GOMES Aos ............. (...) dias do mês de janeiro de 2007 (dois mil e sete), nesta cidade e capital do Estado de São Paulo, neste *º Tabelionato de

estrangeiros, devem ser inventariados no Brasil. Art. 96. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. Parágrafo único. É, porém, competente o foro: I - da situação dos bens, se o autor da herança não possuía domicílio certo; II - do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da…

Estadual terá vista do processo? Qual é objetivo da vista dos autos ao fisco estadual? 8 O que ocorrerá se a Fazenda Estadual concordar com o valor atribuído aos bens e o que ocorrerá se a Fazenda Estadual atribuir valor superior aos bens que compõem o espólio? 9 Existe possibilidade de isenção do ITCD? Explique (ver Lei Estadual/Minas Gerais 14.941/03 e Decreto Estadual/MG 43.981/05 no site da Fazenda do Estado de Minas Gerais). 10 Em que momento deverão ser apresentadas as últimas…

problema amigavelmente e sem a intervenção da justiça, deixando para o judiciário apenas aqueles processos em que sua participação é realmente fundamental. A diminuição demandas com certeza resultaria na maior celeridade das decisões. Chama-se espólio o conjunto dos bens que constitui a herança, desde a morte do de cujus até a partilha. O inventário constitui processo contencioso, ainda que as partes sejam capazes e estejam de acordo (CPC, art. 982). A partilha, porém, entre maiores e capazes,

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 998.409 - DF (2007/0249655-2) RELATORA RECORRENTE RECORRIDO REPR. POR ADVOGADO : MINISTRA NANCY ANDRIGHI : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL TERRITÓRIOS : BIAGIO SANTORO - ESPÓLIO : JOSÉ DE AGUIAR SANTORO - INVENTARIANTE : WALTER DE CASTRO COUTINHO E OUTRO(S) EMENTA E Civil e Processo civil. Recurso especial. Ação possessória. Possibilidade jurídica do pedido. Bem imóvel público. Ação ajuizada entre dois…

data o Espólio da Autora não recebeu as verbas rescisórias, resta devido: saldo de salário de ...... dias do mês de ........... de .........., férias proporcionais (3/12), adicional de férias, 13° salário proporcional (3/12), pagamento do FGTS incidente sobre o mês da rescisão, indenização de 40%. 3) MULTA DO ART. 477: A Ré inobservou o art. 477, § 6° da CLT, eis que não efetuou o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal. É devida a multa referente a um salário, em favor do…

desapropriação proposta em 1983 pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu – Desenvale, sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado da Bahia, com fundamento no Decreto-Lei n. 3.365/41, contra o Espólio de Theophila do Espírito Santo, na qual foi requerida liminarmente imissão provisória na posse dos bens expropriados, independentemente de citação, diante de alegada resistência da parte ré em aceitar administrativamente o…

66% = 66,66% do Espolio do de cujus; b. Cabera ao herdeiro Pedro Lucas Divino 16,66% do espolio do de cujus; c. Cabera ao herdeiro Joao iluminado 16,66% do espolio do de cujus DOS REQUERIMENTOS Face ao exposto, uma vez obedecidas as formalidades legais requer: a) Seja nomeado inventariante a Requerente; b) Seja deferido PROVISORIAMENTE ao Requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, até que o mesmo possa arcar com as despesas processuais, com os próprios bens do Espólio,…

na Avenida Jones dos Santos Neves, nº. 915, Bairro Centro, Barra de São Francisco/ES, por seu procurador, in fine assinado, com escritório no endereço do rodapé, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA em face de ESPÓLIO DE MARCOS ANTÔNIO DA COSTA, neste ato representado por sua (esposa) herdeira LUÍZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA, brasileira, viúva, residente na Avenida Dona Minelvina Garcia de Lima, nº. 283, Bairro Vila Gonçalves, Barra de São…

acórdão, a doutrina estudada e a legislação vigente, quais os requisitos necessários para que um possuidor possa ser reintegrado na posse, utilizando, o procedimento previsto no art. 924 até art. 928 do CPC. RELATÓRIO Cuida-se de apelo interposto por espolio de Julio Teixeira contra João Vivian e Maria Sofia Fonseca Carvalho em virtude de sentença de improcedência de pedido de reintegração de posse. Em suas razões, a parte apelante busca a reforma da sentença em síntese, por mostrar-se…