O Que é Espólio

faleceu antes da outorga da escritura pública do imóvel. Requer os Autores a adjudicação compulsória do bem por ter essa alegando terem quitado as prestações oriundas do contrato e tentando resolver pacificamente a questão pedindo aos herdeiros do espólio que outorgassem tal escritura. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ............................................... (qualificação) e sua mulher ...., casados entre si pelo regime da…

esta contenciosa não pela estrutura da situação do inventário, mas pelo fato de que no decorrer poderá surgir litigio. No inventário ocorre a apuração líquida da herança e depois a partilha entre os herdeiros, cessionários, legatários e credores do espólio. O procedimento é necessário em todas as incasiões, inclusive quando não existem bens para inventariar, pois o herdeiro é responsável também por possíveis dívidas deixada pelo de cujus somente até a força do seu quinhão recebido, no…

nomeiam como inventariante do espólio .................. que declara aceitar este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se, desde já, a prestar contas aos herdeiros, se por eles solicitado, estando ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos aqui relatados, nos termos do artigo 990 do Código de Processo Civil, com poderes necessários para representação do espólio em juízo ou fora…

representem cinco por cento ou mais do capital social, que não pode preencher o seu fim. Art. 598. A ação pode ser proposta: I – pelo espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores não ingressar na sociedade; II – pelos sucessores, após concluída a partilha do sócio falecido; III – pela sociedade, se os sócios sobreviventes não admitirem o ingresso do espólio ou dos sucessores do falecido na sociedade, quando esse direito decorrer do contrato social; IV – pelo sócio…

ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE __________________________________ OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: HERDEIROS: __________________________________ ASSISTENTE JURÍDICO: (NOME DO ADVOGADO) SAIBAM todos os que virem esta escritura pública que, aos _____________ dias do mês de ________________ do ano de 2013, em Araucária(PR), República Federativa do Brasil, no 1º Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem as partes…

LIVRO PÁGINA ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE FULANO DE TAL OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: MARIA DA SILVA HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: JOÃO DA SILVA JOAQUIM DA SILVA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ORLANDO GOMES Aos ............. (...) dias do mês de janeiro de 2007 (dois mil e sete), nesta cidade e capital do Estado de São Paulo, neste *º Tabelionato de

RODRIGO JULIÃO UNAERP –DIREITO CIVIL Legado de coisa genérica: Se o testador dispuser que deixa ao seu afilhado um cavalo, mesmo que não se ache entre os bens tal animal, cumprir-se-á o legado, cabendo ao herdeiro comprá-lo com os recursos do espólio. A escolha caberá ao devedor (herdeiro), se o contrário não resultar do testamento, que não poderá dar coisa melhor, nem pior (art. 244). Se a escolha for deixada ao arbítrio de terceiro, este também deverá guardar o meio termo entre as…

apenas o incentivo ao trabalho, poupança e economia, mas também e principalmente o “fator de proteção, coesão e de perpetuidade da família”[2]. Diante da importância da sucessão, imprescindível que se conheça os procedimentos adequados para que o espólio seja inventariado e partilhado entre os herdeiros. A matéria encontra-se disposta tanto no Código Civil, em seu Livro V, Título IV, quanto no Código de Processo Civil, em seus artigos 982 a 1045, lembrando a alteração posta pela Lei. 11.…

do contribuinte será imputada ao herdeiro e ao cônjuge ou ao espólio, como previsto nos incisos II e III do artigo 131 do Código Tributário Nacional. Sendo assim, no caso do espólio será devido o pagamento de eventuais tributos deixados pelo de cujus, desse modo, são os fatos gerados antes do falecimento. O herdeiro e o cônjuge, por sua vez, serão responsáveis, após a abertura da sucessão, pelos débitos tributários contraídos no espólio. A sucessão societária trata da fusão,…

223.171.608-95, com endereço profissional constante do rodapé, vem, respeitosamente, com supedâneo na lei 11.441/2007, requerer à V. Senhoria que se proceda a lavratura da presente, ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO, em face do espólio de DEMÉTRIO DONCEV, falecido em 20 de Junho de 1990, portador da Cédula de Identidade RG nº 58.773 ssp/ms e do CPF nº 200.562.571-04, conforme faz a seguir: VIÚVA MEEIRA: MARIA HELENA DONCEV, brasileira, viúva, pensionista,…