O Que é Espólio

deixados pelo falecido” INTERESSADOS NO INVENTÁRIO - Cônjuge / companheiro; herdeiros, sucessores por testamento; contemplados em codicilo; MP; testamenteiro; Fazenda Pública; credores; outras pessoas que podem ter direito em relação ao espólio. INVENTÁRIO - espécies a) EXTRAJUDICIAL: CPC, art. 982: Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura…

relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9145566-12.2009.8.26.0000, da Comarca de Pereira Barreto, em que são apelantes JOAQUIM GAVIAO NUNES e CLEMENCIA ALVES DE SOUZA, Partes WASHINGTON DONIZETI DA SILVA e NIVEA NEGRI, é apelado GILSON GARCIA (ESPÓLIO). ACORDAM, em 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve…

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO NEGATIVO DO ESPÓLIO DE ............., como adiante se declara: SAIBAM quantos esta pública escritura virem, que aos ........ (..) dias do mês de .... (...) do ano dois mil e quatorze (2014), nesta cidade de Castro, Estado do Paraná, e por me haver sido hoje distribuida esta escritura, comparece a saber como: OUTORGANTE E RECIPROCAMENTE OUTORGADO, o cônjuge supérstite: .............., brasileiro, viúvo, PROFISSÃO, portador da CI/RG nº. ............…

preclusão. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, rejeitou recurso especial interposto por um espólio contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia reconhecido um imóvel como bem de família e declarado sua impenhorabilidade. O espólio moveu execução contra o avalista de uma nota promissória, afirmando tratar-se de dívida decorrente da fiança de aluguel, e requereu a penhora de imóvel. O…

também já qualificados, herdeiros por representação da filha pré-morta do de cujus e da viúva-meeira, ........................., falecida aos 07 de setembro de 2002. DÍVIDAS O falecido não deixou nenhuma dívida conhecida a ser suportada pelo espólio. COLAÇÃO Inexistem bens a serem colacionados. TESTAMENTO O falecido não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade de que se tivesse notícia. DOS BENS A INVENTARIAR 1) lote de terreno de n°…

também já qualificados, herdeiros por representação da filha pré-morta do de cujus e da viúva-meeira, ........................., falecida aos 07 de setembro de 2002. DÍVIDAS O falecido não deixou nenhuma dívida conhecida a ser suportada pelo espólio. COLAÇÃO Inexistem bens a serem colacionados. TESTAMENTO O falecido não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade de que se tivesse notícia. DOS BENS A INVENTARIAR 1) lote de terreno de n°…

estando, desde o seu falecimento, na posse e administração de seus bens. “O art. 990, inciso II, do CPC, dispõe: O juiz nomeará inventariante: II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados." Assim, tendo em vista que o "de cujus" era viúvo quando de seu falecimento, requer a nomeação do Requerente como inventariante dos bens de seu…

A, responda, DE FORMA MANUSCRITA, às questões abaixo, fundamentando-as: 1. (Peso: 0,5) Cite e explique os três pressupostos da insolvência civil. 2. (Peso: 1,0) Escreva sobre: a) o procedimento da insolvência requerida pelo devedor ou seu espólio; b) o procedimento da insolvência requerida pelo credor. 3. (Peso: 1,0) Quais são as fases do processo de insolvência civil? Explique cada uma delas. 4. (Peso: 0,5) Quais os efeitos que a sentença declaratória de insolvência produz? Fundamente

herdeiro XXXXXXXXXXXXXXXXX, a título de herança 25% (vinte e cinco por cento) dos bens do espólio, correspondentes há R$XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX); Caberá ao herdeiroXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, a título de herança 25% (vinte e cinco por cento) dos bens do espólio, correspondentes há R$XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX); Caberá à herdeira XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, a título de herança 25% (vinte e cinco por cento) dos bens do espólio, correspondentes há R$XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; Caberá à…

SONEGADOS (artigo 1992 ao 1996 do Código Civil) Breve introdução (contexto) O instituto Sonegados existe para que os herdeiros e/ou interessados na herança (legatário, testamenteiro, credores do espólio e eventuais cessionários) tenham a exata noção de que ao descumprir seu dever jurídico e moral de informar os bens que receberem através de doação dode cujus, quando este ainda era vivo (colação), ou informar no processo de inventário os bens que estão em sua posse ou em posse…