AVA Direito

Aula 05 - Direito de Família e das Sucessões

Questão 1 - O testamento lavrado por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas, denomina­-se:
a) Cerrado. b) Público. X c) Privado. d) Particular. e) Militar.
Resposta: Público. O testamento público é lavrado por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas.

Questão 2 - Analise os itens a seguir:
I. Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão.
II. Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso.
III. Os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges.
IV. As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
No regime de comunhão parcial de bens constituem bens comuns dos cônjuges:
a) II e III. b) I, II e III. I, II e IV. I e II. II, III e IV.
Resposta: II, III e IV. Nos termos do Código Civil, pelo regime da comunhão parcial de bens, entram na comunhão, nos termos do artigo 1.660, os seguintes bens: os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

Questão 3 - Dá­se a sucessão legítima na transmissão da herança aos herdeiros indicados na lei, segundo a ordem de vocação hereditária prevista no artigo 1.829, a saber: 1º) descendentes; 2º) ascendentes; 3º) cônjuge sobrevivente; 4º) colaterais. Significa que:
a) Os netos do falecido possuem preferência à herança em relação aos avós do mesmo. Xb) Os pais do falecido possuem preferência à herança