O Que Sao Receitas Originárias

conceito de tributo? a. Os impostos são tributos não vinculados e sempre que possível terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. b. Os impostos representados por tributos vinculados devem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. c. Os impostos são avaliados segundo a capacidade contributiva, não devendo ser compulsório de acordo com os legisladores. d. Os impostos são sanções aplicadas pela prática…

EXERCÍCIO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professora: Aylton Gomes Cabral Data: 30/03/2015 Aluno(a): QUESTÕES: 1) O orçamento público possui várias receitas e despesas. Assim sendo, as receitas orçamentárias que surgem do patrimônio público denominam-se: (A) Empréstimo compulsório. (B) Receitas correntes. (C) Receitas originárias. (D) Receitas derivadas. 2) Dentre os tributos abaixo um deles não possui nenhuma vinculação com as atividades específicas do Estado. (A) Contribuição para a seguridade

RECEITAS E DESPESAS PUBLICAS 3.1 CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO 3.1. 1 CONCEITO Ricardo Lobo Torres (2001, p. 172) ensina que “Receita é a soma de dinheiro percebida pelo Estado para fazer face à realização dos gastos públicos”. “Todo e qualquer dinheiro que ingressa para os cofres públicos, seja a que título for, denomina-se entrada.” – Regis Oliveira (2002, p.33) Há autores que falam de ingresso (entrada provisória1) distinguindo-o de entrada. Mas, a maioria os considera sinônimos. Aliomar

tributário a uma conclusão equivoca acerca destes dois institutos jurídicos, uma vez que, apesar de ambos serem espécies de receitas públicas derivadas, existem peculiaridades que os colocam em vias distintas. No tópico seguinte será feita uma análise, sucinta, dos pontos de intersecção e diferenciadores dos tributos e das multas. 2. DESENVOLVIMENTO De acordo com Kiyoshi Harada, “receita pública é o ingresso de dinheiro aos cofres do Estado para atendimento de suas finalidades ”,…

forma fundamentada se a alegação do Município está correta. Resposta: O que significa precatório? São decisões judiciais definitivas e que devem ser cumpridas pelo Poder Público. Os precatórios representam verdadeiros títulos judiciais emitidos para o pagamento pelo Poder Público ao particular vitorioso na demanda judicial. Esses títulos somente são expedidos após o encerramento da ação, ocasião em que são calculados (liquidados) e inseridos, em regra, no orçamento da entidade devedora,…

Noções de Orçamento público Orçamento é a lei que conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. (Lei 4320/64, art. 2º). 2 – Instrumentos básicos de planejamento I - Plano Plurianual (PPA) – que visa estabelecer, de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas…

introduziram ao nosso paladar o gosto pelo doce. Quando os povos Portugueses chegaram ao Brasil com todas suas técnicas e costumes gastronômicos trouxeram com eles uma ampla variedades de doces, bolos, sobremesas tradicionais do seu pais e algumas receitas introduzidas por povos por eles também colonizados, a exemplo dos mouros com os alfenins, alféloa, entre outros doces de origem árabe. Vimos que quando atracaram em terras brasileiras se depararam com uma riquíssima variedades de…

edição de normas. A função judiciária aplica esse direito ao caso concreto, definitivamente e com força institucional. A função executiva aplica de ofício esse direito objetivo. Detalhemos para a função executiva que se manifesta em várias atividades, são elas, as políticas, econômicas, sociais, policiais e administrativas. A atividade política se caracteriza como o dever de detectar os objetivos da Nação; a econômica por regular a moeda, estruturar o sistema financeiro nacional; a…

(ex: Imposto de Renda – trata-se de um tributo claramente fiscal, mas a progressividade das alíquotas, apesar de ter uma finalidade arrecadatória acaba trazendo um efeito social interessante, posto que ao redistribuir renda, já que alguns cidadãos são isentos enquanto outros contribuem sob uma alíquota de 27,5%, evidenciam sua função extrafiscal). Parafiscal: aqui também observamos como finalidade do tributo a arrecadação. A diferença reside no fato de a lei tributária nomear sujeito…

De acordo com o Princípio da Competência, as receitas e despesas que se correlacionarem devem ser reconhecidas de forma simultânea, na apuração do período a que pertencerem. Nesse caso, para efeitos contábeis a receita de venda não deverá ser reconhecida enquanto não houver a definição do respectivo custo. 2.2 TRATAMENTO FISCAL A Coordenação do Sistema de Tributação, através do Parecer Normativo 73/73, esclareceu que a receita deve ser considerada auferida quando efetivada…