O Que Sao Receitas Originárias

pagamentos em dinheiro, existem “duas espécies de receitas públicas não expressas em dinheiro, que são: a) certos serviços de pessoas não pagos em dinheiro; e b) o pagamento de certos impostos por outros meios que não em dinheiro. Alguns desses serviços gratuitos são prestados voluntariamente aos poderes públicos, outros por força da lei. Exemplos dos primeiros, na Inglaterra, são serviços para a magistratura e para empresas. Exemplos dos últimos são os serviços do júri e as…

do patrimônio público (receita originária); não decorre de ato ilícito; decorre de lei e é compulsório. 2. Direito Tributário, Direito Financeiro e Ciência das Finanças i) Atividade financeira do Estado: envolve todas as receitas públicas. Condição para implementação da CF e dos direitos fundamentais. Caráter instrumental da atividade financeira do Estado. O cidadão busca seus direitos recorrendo primeiramente ao Estado. Receitas públicas (tributos, receitas originárias, multas…

país, seja em termos de proteção ao meio ambiente como em qualidade de vida. Infelizmente nas grandes cidades da China há grandes investimentos na infraestrutura, enquanto em lugares mais humildes, a população vive em condições péssimas. No total, são 150 milhões de pessoas vivendo precariamente. EDUCAÇÃO NA CHINA Na China adota-se o sistema de nove anos de estudo obrigatório. A educação que os estudantes chineses recebem hoje poderá ter uma forte influência sobre a maneira…

•Depósitos de terceiros 1.000 PARTE CONTÁBIL DA LEI 4.320/64 TÍTULO VII DOS FUNDOS ESPECIAIS Art. 71. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. Art. 72. A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.…

tributárias. d. Determinação da repartição das receitas tributárias. e. Conceder imunidade tributária. 0,5 pontos Pergunta 6 1. O fim do Estado é buscar o bem comum para toda a sociedade. Isso significa dizer que cabe ao Estado financiar a educação, a saúde, a cultura, o lazer etc. Para tanto, há necessidade de este gerar receita. A partir dessa afirmação, podemos afirmar que: Resposta a. A receita pública é gerada de forma direta, através do patrimônio do

assevera que a Atividade Financeira do Estado consiste em: • OBTER recursos: Receitas Públicas; • CRIAR o crédito público: Endividamento Público; • GERIR E PLANEJAR a aplicação dos recursos: Orçamento Público; • DESPENDER recursos: Despesa Pública NECESSIDADES PÚBLICAS NECESSIDADES PÚBLICAS MEIOS PARA MANUTENÇÃO DO ESTADO NECESSIDADES PÚBLICAS MEIOS PARA MANUTENÇÃO DO ESTADO ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO - AFE OBTER RECEITAS CRIAR O CRÉDITO GERIR E PLANEJAR DESPENDER…

deveriam ser investidos em saúde, educação, segurança. Direito Financeiro é o desdobramento do Direito Administrativo que por sua vez é o desdobramento do Direito Constitucional. O Direito Financeiro trata das finanças públicas, as receitas públicas se subdividem em originárias e derivadas. 1- Direito Tributário: É um ramo do Direito Público que rege as relações existentes entre o estado (FISCO) e os particulares (CONTRIBUINTES), tendo por objeto a regular os tributos. O estado…

geradores para o reconhecimento das Receitas e Despesas Orçamentárias e os fatos geradores para as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas. Para um melhor entendimento dos fatos geradores para o reconhecimento das Receitas e Despesas Orçamentárias, os manuais elaborados pelo Ministério da Fazenda nos dão subsídios, apontando os critérios que balizam cada categoria, nos auxiliando também na compreensão das variações patrimoniais. O reconhecimento das Receitas e Despesas…

ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; Nota 2: A redação atual do inciso I, do § 1º do art. 2º foi dada pela LC nº 114, de 16/12/02, DOU 17/12/02, efeitos a partir de 17/12/02. Nota 1: Redação originária, efeitos até 16/12/02: "I - sobre a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento;" II - sobre o serviço…

lazer etc. Para tanto, há necessidade de este gerar receita. A partir dessa afirmação, podemos afirmar que: a. A receita pública é gerada de forma direta, através do patrimônio do Estado e indireta, através de cobranças de multas. b. A receita pública é gerada de forma originária, ou seja, proveniente do patrimônio do Estado, ou derivada, decorrente da imposição do tributo. São prestações patrimoniais impostas aos cidadãos.(X) c. A receita pública é gerada de forma derivada, ou…