AVALIA O 2

Fazer uma pesquisa apontando os fatos geradores para o reconhecimento das Receitas e Despesas Orçamentárias e os fatos geradores para as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.

Para um melhor entendimento dos fatos geradores para o reconhecimento das Receitas e Despesas Orçamentárias, os manuais elaborados pelo Ministério da Fazenda nos dão subsídios, apontando os critérios que balizam cada categoria, nos auxiliando também na compreensão das variações patrimoniais. O reconhecimento das Receitas e Despesas Orçamentárias se baseavam no artigo 35 da lei 4.320, onde se define que para pertencer ao determinando exercício financeiro as receitas devem ser arrecadadas dentro do período e as despesas devem estar legalmente empenhadas no mesmo período. Dessa maneira, os critérios de reconhecimento de receitas e despesas no Brasil estavam de acordo com o regime misto, de caixa para as receitas e de competência para as despesas. Tal critério é alvo de críticas pois muitas variações geradoras de direitos e obrigações, não originárias no próprio exercício financeiro a que se referem, deixam de ser registradas e assim a análise patrimônial das organizações públicas não conseguem captar real posição financeira. Vale ressaltar que a partir da elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) a ideia de um regime misto foi superada, pois de acordo com norma regulamentada em 2008, o regime de caixa para as despesas refere-se apenas à abordagem orçamentária, pois quando nos referímos ao enfoque patrimonial, tanto as receitas como as despesas seguem o regime de competência, conforme norma regulamentadora de 2007. Para o reconhecimento das receitas, o fato gerador ocorre com a arrecadação, independente do seu recebimento, determinado na lei orçamentária (ingressos orçamentários), devidamente registrado no balanço patrimônial e acarreta aumento do patrimônio líquido. Como exemplos temos a arrecadação de tributos e a