orcamento publico completo

ORÇAMENTO
PÚBLICO
PROFESSOR WILSON ARAÚJO

INTRODUÇÃO

ESTADO

SURGIMENTO DO ESTADO

A lógica da formação do Estado tem como fundamento a necessidade de convivência social em comum.

CONCEITO
DO ESTADO

O Estado é a sociedade humana juridicamente organizada, dentro de um território, com um governo, para realização de determinado fim.

FINALIDADE

Genericamente, pode-se dizer que a finalidade do Estado é a realização do bem comum.

FUNÇÕES

Função
Normativa
P. Legislativo

Função
Jurisdicional
P. Judiciário

Função
Executiva
P. Executivo

MEIOS PARA
MANUTENÇÃO DO
ESTADO

COMO CONSEGUIR MEIOS PARA
A MANUTENÇÃO DO ESTADO ?

COMO CONSEGUIR MEIOS PARA
A MANUTENÇÃO DO ESTADO ?

NECESSIDADES
PÚBLICAS

COMO CONSEGUIR MEIOS PARA
A MANUTENÇÃO DO ESTADO ?

NECESSIDADES
PÚBLICAS

“TUDO AQUILO QUE INCUMBE AO ESTADO PRESTAR,
EM DECORRÊNCIA DE UMA DECISÃO POLÍTICA,
INSERIDA EM NORMA JURÍDICA”
(Régis Fernandes de Oliveira e Estevão Horvath)

ATIVIDADE FINANCEIRA
DO ESTADO - AFE

“É A PROCURA DE MEIOS PARA
SATISFAZER
ÀS
NECESSIDADES
PÚBLICAS”
(Alberto Deodato)

Aliomar Baleeiro em sua obra “Uma introdução à ciência das finanças” assevera que a Atividade Financeira do
Estado consiste em:
• OBTER recursos: Receitas Públicas;
• CRIAR o crédito público: Endividamento
Público;
• GERIR E PLANEJAR a aplicação dos recursos: Orçamento Público;
• DESPENDER recursos: Despesa Pública

NECESSIDADES PÚBLICAS

NECESSIDADES PÚBLICAS

MEIOS PARA MANUTENÇÃO DO ESTADO

NECESSIDADES PÚBLICAS

MEIOS PARA MANUTENÇÃO DO ESTADO

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO - AFE

OBTER
RECEITAS

CRIAR O
CRÉDITO

GERIR E
PLANEJAR

DESPENDER

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO - AFE

DIREITO FINANCEIRO

DIREITO FINANCEIRO - AFO

RAMO DO DIREITO PÚBLICO QUE ESTUDA A
ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO SOB O
PONTO DE VISTA JURÍDICO.

DIREITO FINANCEIRO
X
DIREITO TRIBUTÁRIO

O Direito Financeiro estuda e disciplina juridicamente a atividade financeira do
Estado,
envolvendo as receitas públicas, as despesas