Receitas Publicas

RECEITAS PÚBLICAS Nos termos da Lei Geral do Orçamento, é todo o ingresso de dinheiro aos cofres do Estado para atendimento de suas finalidades. Entrada: todo o ingresso de dinheiro aos cofres públicos; Receita: entrada de dinheiro que se integra ao patrimônio público CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS 1. QUANTO À ORIGEM Receitas Originárias As receitas originárias são aquelas que advém da exploração da atividade econômica do próprio Estado. A designação originária se deve à fonte de produção de tais receitas, pois tem origem no próprio patrimônio público ou na atuação do Estado como ente produtor de bens e serviços. Decorrem da alienação de bens públicos ou da exploração econômica, exemplificação que nos permite subdividi-las em patrimoniais e empresariais. Receitas originárias patrimoniais são as que provêm da alienação de bens do domínio público, como as rendas de arrendamento, locação, venda de bens públicos móveis ou imóveis. Receitas originárias empresariais são as que decorrem da atividade propriamente econômica do Estado, relacionada com a produção de bens e serviços. São as receitas dos empreendimentos industriais, comerciais, agrícolas (produção de bens), além dos ligados aos setores de transportes e comunicações (produção de serviços). Receitas Derivadas Contrapondo-se à originárias, as receitas derivadas, ou de direito público, são aquelas embasadas na atividade financeira coercitiva do Estado. Outras Espécies Tributárias Aliomar Baleeiro inclui, entre as

chamado de receita, com vistas a atender às necessidades públicas. Com base no conceito, escolha a alternativa INCORRETA. Resposta Selecionada: b. As receitas de capital aumentam as disponibilidades do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Resposta Correta: a. Quanto às fontes de recursos, as receitas são classificadas em corrente e capital. Feedback da resposta: Quanto à categoria econômica, as receitas são classificadas em correntes e capital. A…

Direito Tributário configura: ( ) Direito Privado (X) Direito Publico ( )Tratados e Convenções Internacionais de Comércio ( ) Direito Internacional Público 2. Classifique em receita publica derivada, receita publica originaria ou ingresso público: Venda de sementes pelo Município: receita pública originária Retenção de Fonte do INSS: receita pública derivada Pagamento de Pedágio Privatizado: ingresso público Pagamento do estacionamento privatizado, na via…

RECEITA PÚBLICA Foz do Iguaçu - 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ RECEITA PÚBLICA Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Contabilidade Orçamento Público, do curso de Ciências contábeis, turno noturno, da Unioeste ministrado pelo professor Welinton. ACADEMICO: JAMES KUNG Foz do Iguaçu – 2010 Sumário 1. introdução4 2. receita pública5 3.1. O que é receita publica? 3.2. Categoria economica da receita pública5…

Receita Recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobrados nas categorias econômicas de correntes e de capital. Receitas Correntes Receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual. São os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que, por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm, por isso, de ser elaboradas todos os anos. Compreendem as receitas…

período de aulas, aos meus pais que são maiores investidores na minha formação e aos meus colegas. Inrodução No decorrer dos anos, o estudo das receitas públicas tornou-se cada vez mais necessário, pois é através delas que a administração pública pode colocar em práticas seus planos e metas de governo, isto é, da consecução de recursos públicos, que o Estado poderá atender às demandas da sociedade nas suas mais diversas ordens, tais como:…

Direito Financeiro Entrada e Receita Entrada x Ingresso > Entrada é definitiva; ingresso, entrada provisória. Entrada é o ingresso de qualquer espécie de dinheiro, independente do título e de sua causa, no patrimônio público. Nem toda entrada é receita pública. Aquelas podem ser provisórias ou definitivas. Pensemos em depósitos de garantias de contratos públicos que devem ser devolvidos ao contratado após o término da contratação, ou de empréstimos compulsórios, onde o Poder…

– necessidades coletivas e necessidades públicas: Coletivas são saúde, educação, previdência, infra-estrutura, não existe a possibilidade de atendimento a todas essas necessidades coletivas, elas são aprovadas para atender com prestação de serviços públicos. O custeio desses recursos se dá através do orçamento do Estado, o orçamento das receitas e despesas, o administrador público tem um percentual para gastar com essas despesas, e existe um percentual mínimo de 25% comprometido com…

Questões 1) A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; ortanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público. Pede-se: CONCEITOS Receita originária: é a receita efetiva oriunda das rendas produzidas pelos ativos do Poder Público, pela cessão remunerada de bens e valores, ou aplicações em atividades econômicas, ex: produção, comércio ou serviços,…

disponibilizando ao cidadão-contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3o da Constituição Federal, tais como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, tendente à redução das desigualdades…