O Que Sao Receitas Originárias

EMPRESARIAL 1)Sendo função estatal a obtenção do bem comum, e para isso sendo necessário o investimento de recursos financeiros, esclareça e discorra sobre as formas originárias e derivadas de obtenção de receitas públicas. As receitas públicas originárias são aquelas que decorrem de receitas do próprio Estado, como se este obtivesse suas receitas em uma forma de “aluguel” de seus bens, é normalmente adquirido através de particulares que alugam prédios ou empresas do Estado, assim, o…

Municipais, e com as mais diversas denominações, mas todos responsáveis pela Administração Tributária do seu Ente Federado. O que faz um Auditor Fiscal? Como previsto na Lei nº 10.593/02, com a redação dada pela Lei nº 11.457/07, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil possui diversas funções, tais como: constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e contribuições; elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal; executar procedimentos…

RECEITA PÚBLICA Profa. Alexandra Rufino 2015.1 Ingressos x Receitas Classificação/Doutrina 1. Quanto à competência: Classifica-se de acordo com o ente da Federação recebedor. 2. Quanto à regularidade da arrecadação pelo Estado: Ordinárias - recebimento regular; Extraordinárias - recebimento excepcional. 3. Quanto à Coercitividade: Originárias - advindas da exploração dos bens do Estado (jus gestionis); Doutrina: preços quase privados, preços públicos e preços políticos. Derivadas…

Receitas e despesas públicas Receita pública é td q a adm pbc arrecada, quer seja efetivado por meio de numerário, quer seja por outros bens representativos de valores. Integram o patrimônio pbc na qualidade de elemento novo. Receita orçamentária é consubstanciada orçamento público. Consignada na lei orçamentária anual. Cuja especificação deverá obedecer à discriminação constante do anexo nº 3 da Lei 4320/64 cujas atualizações veem sendo feitas pela Portaria Interministerial nº…

dinheiro dos particulares para o Poder Público, com vistas a viabilizar o convívio social harmônico de um povo e a realizar o bem comum. Consiste na obtenção de receitas junto ao patrimônio dos particulares. Estes recursos, tecnicamente, são chamados de receitas públicas derivadas, em contraposição às receitas públicas originárias (realizadas pela exploração do próprio patrimônio do Estado, como por exemplo locação de bens públicos, exploração de atividades econômicas, aplicações…

CURSO: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS | DISCIPLINA: | Direito Tributário | Exercícios de Revisão 1 1. Em que consiste Receitas Originárias e Receitas derivadas sob a ótica do Estado? Receita Originária: É aquela decorrente do próprio patrimônio do Estado, tal como imóveis locados, empresas estatais, exploração de recursos naturais, dentre outros. Receita Derivada: é aquela advinda do patrimônio de terceiros decorrente dos tributos arrecadados. 2. Os princípios limitadores ao…

Patrimoniais é um quadro com duas seções as Variações Ativas e Variações Passivas, que são resultantes da execução orçamentária e extraorçamentária. Esses serão distribuídos em dois grandes grupos, os resultantes da execução orçamentária e independentes da execução orçamentária. Os Resultantes da Execução Orçamentária será divido em receitas e despesas orçamentárias e mutações patrimoniais da despesa e da receita. Os Independentes da Execução Orçamentária serão divididos em…

Universidade São Marcos | Ciências Contábeis | Contabilidade Governamental | Professor João Donizete | Trabalho De Normas Brasileiras de Contabilidade e Princípios Contábeis no Setor Público Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público. A tendência de harmonização internacional das normas contábeis parece ser uma necessidade imposta pela integração dos mercados e uma exigência de investidores e credores. No Brasil, a harmonização das práticas contábeis está em

Compete à União os impostos estaduais e municipais em Território Federal. Ao DF compete os impostos municipais. • Atividade financeira do Estado – Finalidade do Estado • Consecução do bem comum através das receitas – finalidade geral DIREITO TRIBUTÁRIO – Receitas • Originárias (patrimoniais ou empresariais) – Ex: contrato de aluguel – locatário é um particular e locador é o Estado – O Estado se assemelha a um particular. Aquele se despe de suas vantagens estatais – O Estado…

fundamentais são: A) Supremacia do interesse público sobre o particular. (público vem antes do privado) B) A indisponibilidade do interesse público. CONCLUSÃO: O direito tributário PERTENCE ao direito público e a eles são aplicáveis os princípios deste regime jurídico. DOIS TIPOS DE RECEITAS QUE PERTENCEM AOS ORGÃO PUBLICOS: Originárias – O Estado atua com particular e obtém receitas patrimoniais ou empresariais. EX: o estado aluga um imóvel para alguém. Trata-se de uma…