Normas brasileiras de contabilidade e princípios contábeis no setor público

Universidade São Marcos | Ciências Contábeis | Contabilidade Governamental | Professor João Donizete |

Trabalho

De

Normas Brasileiras de Contabilidade e Princípios Contábeis no Setor Público

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público.

A tendência de harmonização internacional das normas contábeis parece ser uma necessidade imposta pela integração dos mercados e uma exigência de investidores e credores. No Brasil, a harmonização das práticas contábeis está em discussão no âmbito do
Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que criou o Comitê Gestor de Convergência com o objetivo de desenvolver ações para promover a harmonização das Normas Brasileiras de
Contabilidade. O objetivo é que até 2010 as normas brasileiras de contabilidade estejam em sintonia com as determinações do Conselho Internacional de Normas Contábeis (IASB –
International Accounting Standards Board) e com as Normas Internacionais de Auditoria e
Asseguração emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC – International
Federation of Accountants).
As diretrizes de harmonização abrangem também a contabilidade pública, até então afastada das discussões sobre o tema. A expectativa para a área pública é que no ano de 2012 haja a convergência das normas contábeis brasileiras às Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS – International Public Sector Accounting
Standards). Um dos pontos principais da transição na contabilidade pública é a mudança do enfoque contábil, eminentemente centrado no controle orçamentário, para uma contabilidade pública patrimonial, com a adoção do regime de competência para as receitas e despesas públicas. Com o intuito de contribuir na aproximação das normas brasileiras de contabilidade pública com as regras internacionais, o Ministério da Fazenda, publicou a Portaria MF nº 184, de 25/08/08. A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública
(abrangida pelos