O Que Sao Receitas Originárias

daquelas, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu. Preço Público é utilizado para quando o serviço e a cobrança forem realizadas diretamente pelo Estado, e tarifa quando a prestação e a cobrança forem feitas por particular concessionário ou permissionário daquele serviço. Na visão do direito financeiro, taxa é tipo de receita pública derivada, como todo tributo, ao passo que o preço público é tipo de receita…

1. QUAIS SÃO AS CAUSAS DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. moratória, deposito integral do montante tributário, interposição de recursos administrativo com efeito suspensivo e medida liminar em mandado de segurança 2. INDIQUE QUAIS AS ESPÉCIES DE RECEITA PÚBLICA. Empréstimo compulsório- pode ser cobrada em situação de guerra, calamidade pública ou perante a necessidade de investimentos vultuosos. Ex: taxa cobrada para investimento de energia na área elétrica ou em caso de guerra. Taxas-

das leis ordinárias para o Direito Tributário? Resposta Selecionada: a. Criar os tributos. Respostas: a. Criar os tributos. b. Estabelecer normas gerais. c. Determinar as competências tributárias. d. Determinação da repartição das receitas tributárias. e. Conceder imunidade tributária. Feedback da resposta: Resposta: A Comentário: cabe às Leis Ordinárias criar ou majorar os tributos, de acordo com as regras estabelecidas tanto no CTN quanto na CF. Pergunta 2…

ADMINISTRAÇÃO Ana Caroline Gomes Rodrigues Nathália Gomes Rodrigues Receita Pública TRABALHO APRESENTADO NA DISCIPLINA DE MERCADO, DA TURMA M3C, NO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DO CEP-CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ITAJUBÁ. Março, 2015 ITAJUBÁ-MG SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 2 RECEITA…

estruturar-se, como qualquer outra organização, ter efeitos patrimoniais e desenvolver atividades financeiras, arrecadando recursos para os dispêndios exigidos para sua existência e seu funcionamento, e tendo acesso a instrumentos de crédito, além de adequar receitas e despesas através de mecanismos sistemáticos de planejamento orçamentário. Esse planejamento orçamentário é realizado de forma anual e vem elencado na Constituição Federal, em uma seção específica para orçamento:…

sofisticada, a cozinha espanhola se revela diferente e saborosa em cada uma de suas regiões. Por outro lado, alguns pratos como a paella, o cocido, a tortilla e o gazpacho são conhecidos e produzidos em quase todo o país. Determinados ingredientes também fazem a alegria de grande parte dos espanhóis. Açafrão, azeite de oliva, alho e pimentão são algumas das marcas registradas dessa especialidade culinária. Na divisa com Portugal, na região noroeste da Espanha, a Galícia, conhecida por…

ocorrência da obrigação de pagar um tributo uma situação que não seja lícita. Assim, se o faz, não está instituído um tributo, mas uma penalidade. No entanto, um fato gerador de tributo pode ocorrer em circunstâncias ilícitas, mas essas circunstâncias são estranhas à hipótese de incidência do tributo e, por isso mesmo, irrelevantes do ponto de vista tributário. Corroborando a tese esposada acima, tome-se o exemplo do Imposto de Renda: alguém percebe rendimento decorrente da exploração…

do CTN. É uma contribuição em dinheiro, arrecadada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que é uma prestação obrigatória instituída em léi que é cobrada por algumas atividades administrativas que esteja vinculada em lei. Os tributos são cobrado em rasão do interesse publlico , interesse esses que pode ser direcionado para a segurança, a higiene, a ordem, aos exerciicios de atividade econômicas, a tranquilidade publica entre outros. Examinando o conceito legal de tributo,…

do Estado ocorre de forma bipartite com receitas e despesas. Nas diferenças entre os sistemas publico e privado esta a mecânica inerente a cada uma delas. A metodologia aplicada nas despesas será de acordo com o sistema publico e privado de financiamento, sendo assim, o estudo dessas estruturas acontecerão de acordo com as disposições legislativas relativas ao seu modus operandis sob disposição da Constituição Federal desde 1988. Página: 258 e 259. Receita Publica 1. Definição…

Reconhecer o plano de ensino da disciplina Direito Tributário; - Identificar a atividade financeira do estado; - Descrever os elementos identificadores da atividade financeira do estado; - Identificar os objetos da atividade financeira do estado: despesa, receita, crédito e orçamento. O Poder Público também necessita de recursos para fazer face às variadas atividades que lhe competem no interesse coletividade (Bem comum). Como a cada atividade corresponde um gasto, será preciso captar…