O Que Sao Receitas Originárias

administração do patrimônio comum. • Manifesta-se em três planos: • Receita Pública • Gestão Patrimonial • Despesa Pública 5 Receita Pública • Consiste no ingresso de dinheiro aos cofres públicos. 6 Espécies de Receitas: • ORIGINÁRIAS: ORIGINÁRIAS São aquelas que o Estado obtém, agindo como um particular, explorando seu patrimônio e vendendo bens e serviços, através de empresas estatais. Ex: aluguel de imóveis. 7 DERIVADAS: São aquelas que o Estado recolhe compulsoriamente dos…

e preta na metade inferior, podendo variar para mais clara ou mais escura dependendo da cor da água. Os alevinos apresentam manchas escuras espalhadas pelo corpo, geralmente de cor cinza claro. Onde encontrar: Nativo da bacia do rio Amazonas RECEITA: TAMBAQUI RECHEADO Abrir, tirar a espinha e limpar o tambaqui Talhar a carne para cortar as espinhas menores, sem cortar o couro. O peixe está pronto para ser recheado Farinha de milho Cebola, tomate e pimentão Gengibre, salsinha e…

Pública são: 01 - O Plano Plurianual (PPA), 02 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 03 - A Lei Orçamentária Anual (LOA). 04. Quais são os Princípios Orçamentários e explique-os. Resposta: Esses princípios estão definidos na Constituição Federal, naLei n. 4.320/64 e a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Trata-se de princípios considerados básicos para a elaboração, a execução e o controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e esferas…

alguns casos, a destinação legal dos recursos e a base de cálculo são elementos necessários para se distinguir uma espécie tributária de outra. A título exemplificativo, temos o IRPJ (imposto) e a CSLL (contribuição), ambos tem o mesmo fato gerador (Pessoa Jurídica auferir lucro), diferenciando-se pela destinação dos recursos (IRPJ: gasto livre; CSLL: gasto apenas com a seguridade social). Como se sabe as contribuições são de arrecadação vinculada, ou seja, só podem ser gastas…

Penápolis é um município brasileiro do estado de São Paulo.A cidade tem uma população de 58.510 habitante. Pertence à Mesorregião de Araçatuba e à microrregião de Birigui. Hidrografia  Rio Tietê ]Meios de transporte  Aeroporto de Penápolis, (asfaltado).  Hidrovia Paraná-Tietê, no Rio Tietê.  Ferrovia Novoeste S.A., (exclusiva para transporte de carga).  Rodovia SP-300 Rodovia Marechal Rondon  Rodovia SP-425 Rodovia Assis Chateaubrian Fontes de renda e riqueza No…

- SEPARAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL - - LEGITIMAÇÃO PELO PROCEDIMENTO D) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – ORIGENS E) TEORIA DA NORMA JURÍDICA - - FONTES – LIMITAÇÕES EXTENAS E INTERNAS - - FONTES – ORIGINÁRIAS E DERIVADAS - - FONTES FORMAIS - - PROCESSO LEGISLATIVO - - CONSUETUDINÁRIA - - JURISDICIONAL - - NEGOCIAL - - CAUSALIDADE JURÍDICA - -…

Curso: Direito Prof.ª: Karina Ferreira Soares de Albuquerque Aluna: Flávia Camila Azevedo Araújo Receitas Públicas: Teoria dos preços públicos. Sua distinção com as taxas (pp. 38-42) quarto capítulo. HARADA, Kiyoshi Direito financeiro e tributário / Kiyoshi Harada. -19. ed. – São Paulo: Atlas, 2010. O trabalho do autor menciona ter uma diferença entre o preço publico e a taxa. Em seu entendimento, o sentido de taxa diz respeito a uma obrigação ex lege, devendo ser exigida somente dos…

A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO DIREITO FINANCEIRO - AS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS S U M Á R I O Conceito da Atividade Financeira do Estado A Finalidade da Atividade Financeira do Estado Conceito e Autonomia do Direito Financeiro Princípios do Direito Financeiro Despesas Públicas – conceito e necessidades Classificação das Despesas Públicas Execução das Despesas Públicas Receitas Públicas – conceito e classificação 1. CONCEITO DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO A atividade financeira do Estado

o total de receitas auferidas pela entidade for maior que o total de despesas. • Será PREJUÍZO, se o total de despesas ultrapassarem as receitas. 9/15/15 Tema: Tema: Resultado – Receita e Despesa • Exemplo: RESULTADO • Receitas: R$ 16.000,00 • Despesas: R$ 9.000,00 Resultado: R$ 16.000,00 – R$ 9.000,00 = R$ 7.000,00 (LUCRO). • Receitas: R$ 23.000,00 • Despesas: R$ 27.000,00 Resultado: R$ 23.000,00 – R$ 27.000,00 = (R$ 4.000,00) (PREJUIZO). 9/15/15 Tema: Tema: Resultado – Receita e Despesa

meios próprios para satisfazer as necessidades da coletividade e realizar seus fins. Assim, poderão contar com vá­rias formas de obter receitas financeiras, quais sejam: as receitas originárias, provenientes de doações, legados e preços públicos (provenientes da exploração do patrimônio próprio do Estado); e as receitas derivadas, relativas aos tributos e multas. A receita tributária (decorrente da arrecadação de tributos) é a mais comum e eficiente. O tributo é o instrumento básico…