O Que Sao Receitas Originárias

valor, ou vice-versa. Demonstrações contábeis "as demonstrações contábeis são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. O objetivo das demonstrações contábeis de uso geral é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla variedade de usuários na tomada de…

Financeiro. Atividade Financeira do Estado (Fins e Forma). Fenômenos econômicos e financeiros. Despesas Públicas. Receitas Públicas. Orçamento. Crédito Público. O Direito Financeiro Positivo Brasileiro. Constituição Federal e Legislação pertinente (Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei de Orçamentos, Lei de Responsabilidade Fiscal) Controle e Fiscalização. Vinculação constitucional de receitas para o atendimento de políticas públicas de saúde e educação. 2- CONTEUDO PROGRAMÁTICO UNIDADE…

disciplinam a convivência social humana. Objeto do Direto: Bens. A palavra bem apresenta significas diferentes para a filosofia, a economia e o Direito. O que nos interessa agora é conhecer o significado de bem na linguagem jurídica. Bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica. Assim, podemos dizer que toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bens, sobre o qual recaem direitos e obrigações. Esse bem pode assumir…

cozidas pelos escravos. Os religiosos portugueses mantiveram as receitas à base de ovo que preparavam em seu país de origem, mas acrescentando ingredientes brasileiros. Assim surgiram doces como quindim, bom-bocado, manjar e pudim. A utilização dos ovos se dava devido ao fato de que Portugal foi o principal produtor da Europa entre os séculos XVIII e XIX. A partir desse momento, em cada região do país foram se desenvolvendo receitas típicas de acordo com o alimento que era encontrado…

de acordo com as peças orçamentárias, se as receitas previstas foram devidamente arrecadadas, as áreas que necessitam de priorização de investimentos. A contabilidade pública tem como principal função social servir de instrumento de controle por parte da sociedade no acompanhamento das políticas públicas, baseadas na prestação de contas por parte dos gestores públicos e na correta aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, seu principal produto são as demonstrações contábeis que, no…

financeiro. Dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo. São evidências do cumprimento deste princípio, o fato de que apenas um único orçamento é examinado, aprovado e homologado. Além disso, temse um caixa único e uma única contabilidade. O princípio da unidade é respaldado legalmente por meio…

na época Colonial (1530), e com a criação dos armazéns alfandegários em 1549, Portugal nomeia Gaspar Lamego como primeiro Contador Geral das terras do Brasil. Em 16 de julho de 1679, é criada a Casa dos Contos, órgão responsável de fiscalizar as receitas e despesas de Estado, ganhando autonomia somente no reinado de João I, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil em 1808, já que tal fato provoca uma série de alterações socioeconômicas e culturais, como a abertura dos portos às…

finalidade do estado. Qual a consecução do estado? Atingir o bem comum. Mas para atingi-lo há a necessidade de atender as necessidades públicas, saúde, educação, segurança... A definição de necessidades públicas parte de uma decisão política. Somente são necessidades públicas aquelas que estiverem positivadas, quer seja em norma constitucional, quer seja em norma infraconstitucional. Ex: art. 196 CF – saúde, 205 CF – educação, 21 inc III – defesa nacional. Para eu assegurar a defesa…

INTRODUÇÃO Este estudo sobre a Constituição Federal do Brasil irá situar o leitor acerca dos sistemas e modelos econômicos, os direitos que são definidos como os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos, além de garantir também, a saúde e seguridade social a todos os brasileiros, outrossim, são estabelecidos limites para o poder dos governantes. O objetivo do mesmo é nortear sobre o caminho percorrido para a chegada da…

NACIONAL RESPONDA: 01. Qual o evento que determinou o surgimento do Sistema Tributário Nacional? 02. Conceitue Direito Tributário? 03. O que é receita pública? 04. Como se classifica a Receita Pública? 05. O que é Receita Pública Originária? 06. Informe exemplo de numerário produzido pela Receita Pública Orginária. 07. O que é Receita Pública Derivada? 08. O que é tributo? 09. Quais as espécies tributárias constantes do Sistema Tributário Nacional? 10.…