Contabilidade publica

Artigos nº 08 ‐ setembro de 2008 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NA CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA Diego de Oliveira Carlin Resumo A Contabilidade, em seus diversos ramos, encontra-se atualmente em um processo amplo de convergência que, no caso da contabilidade societária brasileira, foi intensificado pelas alterações promovidas pela Lei n° 11.638, de 27 de dezembro de 2007. Contudo, embora muito se tenha estudado e discutido, tal processo nos âmbitos da contabilidade societária e internacional, seu escopo é bem mais amplo, e alcança também a contabilidade pública. No Brasil, por meio de um esforço de organismos profissionais, governamentais e de acadêmicos e pesquisadores, essa convergência na área pública é almejada para 2012. Utilizando uma abordagem dedutiva quanto à sua linha de raciocínio e descritiva quanto aos seus objetivos, esse artigo tem como objetivo apresentar as etapas existentes para esse processo de convergência, já desencadeada no Brasil, e apresentar algumas considerações e desafios para a contabilidade pública brasileira. Palavras-chave: contabilidade pública; contabilidade internacional; convergência. INTRODUÇÃO A Contabilidade, na sua condição de ciência social aplicada, está em constante desenvolvimento. Esse desenvolvimento ocorre de diversas maneiras: mediante o esforço dos profissionais de Contabilidade e dos organismos que os representam; das contribuições acadêmicas; do envolvimento de governamental e da sociedade, principalmente como uma resposta às condições do ambiente social, econômico e político no qual a ela se insere. Recentemente, em função das alterações promovidas pela Lei n° 11.638, de 27 de dezembro de 2007, a contabilidade societária brasileira entrou de vez no processo de convergência aos padrões internacionais, mais especificamente com os International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidos pelo InternationaI Accounting Standards Board (IASB). Por esta razão, muito se tem estudado e