Constituição de 1988

RESUMO

A presente monografia tem como finalidade demonstrar a formação do processo histórico constitucional nacional, pela redemocratização através da constituição de 1988, mostrando seu contexto, com os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional.
Além disto, os artigos estarão todos comentados e analisados, com isto serão delimitados os direitos fundamentais tratados por esta Carta Constitucional, e suas peculiaridades.

INTRODUÇÃO

Este estudo sobre a Constituição Federal do Brasil irá situar o leitor acerca dos sistemas e modelos econômicos, os direitos que são definidos como os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos, além de garantir também, a saúde e seguridade social a todos os brasileiros, outrossim, são estabelecidos limites para o poder dos governantes. O objetivo do mesmo é nortear sobre o caminho percorrido para a chegada da Constituição de 1988, seu processo histórico, para a sua afirmação. Como também, demonstrar a plenitude da constituição brasileira. Os parlamentares achavam que era preciso assegurar todos os direitos na Constituição e não em qualquer lei. Por isso ela é tão detalhista. A Constituição Brasileira de 1988 mostra-se preocupada em garantir que a vida no país seja democrática.

1. CONTEXTO HISTÓRICO A atual Constituição Federal do Brasil foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, é a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. É também chamada de "Cidadã" por Ulysses Guimarães. A constituição de 1988 surgiu logo após o final da ditadura militar, um período conturbado da historia brasileira, em que militares tinham o comando do governo do país. Com a chegada ao fim do regime militar, foi necessária a transição do regime a um Estado Democrático de