O Que Sao Receitas Originárias

constitucional retrocitado estabelece a instituição mediante lei. A distinção entre as tarifas ou preço público e as taxas origina-se da Súmula 545 do Supremo Tribunal Federal cujo enunciado dispõe que não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu. Todavia, esta exegese seria restrita ao pagamento de pedágio em vias desprovidas de alternativas gratuitas, uma…

ä ocorrência da obrigação de pagar um tributo uma situação que não seja lícita. Se o faz, não esta instituído um tributo, mas uma penalidade. Todavia, um fato gerador de tributo pode ocorrer em circunstâncias ilícitas, mas essas circunstâncias são estranhas à hipóteses de incidência do tributo, e por isso mesmo irrelevantes do ponto de vista tributário. Demonstrando o dito acima, tomemos o exemplo do imposto de renda:alguém percebe rendimento decorrente da…

Seguindo o Edital do Concurso de Analista Tributário da Receita Federal de 2012: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Tributo: conceito e classificação. 2. Limitações constitucionais do poder de tributar. 3. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração. 5. Obrigação tributária principal e acessória. 6. Fato gerador da obrigação tributária. 7. Sujeição ativa…

desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público. 2. O que é receita pública? Quais as suas espécies? Explique e exemplifique cada uma delas. O que é receita pública? É o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Quais as suas espécies? Receita ordinária: É a arrecadada regularmente em cada período financeiro. São as…

inclui no campo de atuação do Direito Financeiro o estudo: Da despesa pública, Da receita obtida pelo Estado por meio da exploração de suas próprias fontes de riqueza, seja de seu patrimônio, seja do exercício de atividades comerciais ou industriais, agindo em igualdade de condições com o particular, sendo de direito privado a natureza de sua relação com o particular (receita pública originária), Da receita pública derivada ou tributária, obtida pelo Estado por intermédio da…

.................. 06 2.4.4 Formação do Patrimônio Líquido...................................................................... 06 2.5 CONTAS DE RESULTADO................................................................................. 06 2.5.1 Receitas............................................................................................................ 06 2.5.2 Custos............................................................................................................... 07…

seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas emgraus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: I - custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou…

recursos: As operações no âmbito do PRONAMP são realizadas através de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES. Finalidade do programa: Promover o desenvolvimento das atividades rurais dos médios produtores rurais, proporcionando o aumento da renda e a geração de empregos no campo. Publico alvo que se enquadram no programa: Proprietários rurais, posseiros, arrendatários ou parceiros que: tenham, no mínimo, 80% de sua renda bruta anual originária da atividade agropecuária ou…

compulsória, em moeda, ou cujo valor seja expresso, lícita, uma vez que é cobrada por uma atividade administrativa que não constitua ato ilícito, e prevista em lei. O tributo possui duas funções, a fiscal, que é a arrecadação, e a extra fiscal, que são as demais funções, além da arrecadação. Obrigação tributária é uma relação jurídica, com objeto lícito, capacidade e forma prescrita, que se estabelece entre o sujeito ativo, que é o Estado, e o sujeito passivo, que é o contribuinte. …

Conceito Geral São as sementes ou grãos comestíveis das gramíneas. Fazem parte do hábito alimentar de diversos povos, devido a sua facilidade de manutenção e conservação; por seu baixo custo e pelo alto valor nutritivo. Nos grãos de cereais podemos encontrar nutrientes como: carboidratos, proteínas, gorduras, sais minerais, vitaminas, enzimas e outras substâncias. Os integrais, além desses nutrientes, são ricos em fibras. Arroz O arroz é considerado pela