O Que Sao Receitas Originárias

fundamentais pelos Ministros do STF era considerado uma norma constitucional de eficácia limitada, ou seja, precisava ser complementada para a apreciação da Suprema Corte. Na contemporaneidade, ela passou a ser de eficácia plena pelo STF (competência originária). A aplicação da ADPF pode ser por arguição autônoma e incidental. Na arguição autônoma, ela tem a característica de prevenção, e de reparar lesão a preceito fundamental, resultante do ato de Poder Público. Já na arguição…

no geral são anseios da sociedade para q o ESTADO ofereça, mas nem sempre é possível ocorrer. Portanto, a missão do ESTADO é assegurar ao homem os meios necessários para q ele possa viver com dignidade e esses meios necessários é conjunto de bens e serviços para a satisfação do homem que podem ser coletivas ou públicas. I.P.K.M=> O ESTADO nasceu para nós e não nós para ele. NECESSIDADE COLETIVAS E PÚBLICAS O Estado não é capaz de realizar todos os anseios da coletividade, uma vez q…

ou Superveniência Ativa (aumento do ativo) representados pelas receitas extra-orçamentárias, pelas interferências ativas ou pelos acréscimos patrimoniais ou, ainda, a Insubsistência do Passivo ou Insubsistência Ativa (diminuição do passivo) independentes da execução orçamentária. 12 - A vedação imposta pela Constituição Federal em vigor com relação à vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, corresponde

exemplo: estado presta serviços médicos ou de poder de policia. Sendo que a vinculação pode ser ainda direta ou indireta. Sendo direta haverá incidência de taxas, sendo indireta haverá incidências de contribuições de melhoria. Os não vinculados, são por exemplo os impostos, que pode-se considerar fato alheio que independente de qualquer atuação do poder público (art. 16 CTN). Além disso, o art. 4º do CTN e a CF 88 em seu art. 145 classifica os tributos como: Impostos, taxas e contribuições

III - RECEITAS PÚBLICAS 13. Que são entradas ou ingressos? 14. Que são receitas públicas? 15. Que são entradas impróprias? 16. Cite duas receitas extraordinárias previstas na Constituição Federal. 17. Que são receitas originárias e qual sua principal característica? Dê exemplo. 18. Que são receitas derivadas e qual sua principal característica? Dê exemplo. 19. Que se entende por preço público ou tarifa e qual a distinção que se faz entre estes dois institutos? 20. Que se entende por…

o uso de bens, cobra preços e privatiza o uso e diz que é gratuito ou remunerado, a contribuição paga pelo usuário como contribuição paga pelo usuário como contraprestação pela ocupação do bem público tem a natureza de receita originaria. Natureza Jurídica: preço publico Receitas decorrentes de obras publicas Visa o esclarecimento acerca da contribuição de melhoria e o entendimento sobre ate que ponto a obra realizada próxima a uma residência da ensejo a contribuição de melhoria,…

Integrada Contabilidade Governamental Patrícia Fernandes Marques DIFERENÇA ENTRE RECEITA E DESPESA SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL E SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO Dissertação apresentada à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Contabilidade Pública. Glauber de Castro Barbosa Rio de Janeiro 2014 Diferença entre receita e despesa sob o enfoque patrimonial e sob o enfoque orçamentário Com o processo de…

UNIPLAN – Centro Universitário do Planalto Central Disciplina: Plano de Negócios Aluno: Marcos Sérgio de Oliveira Sousa – 467612-2 nTIME Fundada em 2001, originária da Wap Total, a nTIME è uma empresa que oferece soluções e presta serviços na área de Telefonia celular para operadoras de telecomunicações, desenvolvendo aplicativos nas áreas de entretenimento e corporativo nas diversas tecnologias wireless. No início de 2003, era constituída por empresários de…

320/64 RECEITA DESPESA Tipo de Crédito Categoria Econômica ( (Não está no anexo) ) Categoria Econômica 2° Nível da NR ‐ Origem “O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.” (Lei 4.320/1.964 art. 102) Lei 4320/64 art. 35 Pertencem ao exercício financeiro: I ‐ as receitas nele ARRECADADAS; II ‐ as despesas nele legalmente EMPENHADAS Veja abaixo a estrutura antiga do balanço orçamentário ‐ anexo antigo da Lei 4.320/64:…

20/02/2013 “É A PROCURA DE MEIOS PARA SATISFAZER ÀS NECESSIDADES PÚBLICAS” (Alberto Deodato) Aliomar Baleeiro em sua obra “Uma introdução à ciência das finanças” assevera que a Atividade Financeira do Estado consiste em: • OBTER recursos: Receitas Públicas; • CRIAR o crédito público: Endividamento Público; • GERIR E PLANEJAR a aplicação dos recursos: Orçamento Público; • DESPENDER recursos: Despesa Pública 10 20/02/2013 Uma operação bancária realizada pelo…