Semin Rio II 20

César Lopes Cruz
Seminário II
ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
Questões
1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I).

R: Pode-se classificar, como tributos vinculados e não vinculados, ou seja, sempre que o tributo expressar um acontecimento que envolva participação do estado, ele será vinculado, por exemplo: estado presta serviços médicos ou de poder de policia. Sendo que a vinculação pode ser ainda direta ou indireta. Sendo direta haverá incidência de taxas, sendo indireta haverá incidências de contribuições de melhoria. Os não vinculados, são por exemplo os impostos, que pode-se considerar fato alheio que independente de qualquer atuação do poder público (art. 16 CTN). Além disso, o art. 4º do CTN e a CF 88 em seu art. 145 classifica os tributos como: Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa classificação adota critérios como a materialidade, a possibilidade de incidência e a base de cálculo. Nesse sentido, a materialidade é primordial para a determinação, como tributos vinculados (taxas e contribuições: consistem em atividades do poder público, no caso da taxa, é necessário a atuação do poder de polícia ou pelo menos a utilização potencial ou efetiva de um serviço público. Já a contribuição de melhoria está ligada a valorização imobiliária que uma obra pública traz para seu imóvel. E por fim os tributos não vinculados, como os impostos: consistem em fatos ou acontecimentos que não pressupõe qualquer atuação estatal.

A destinação do produto da arrecadação tributária é sim relevante para a classificação jurídica dos tributos, basta observar que o CTN adotou determinados critérios para determinação dos tributos