DIFERENÇA ENTRE RECEITA E DESPESA SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL E SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

AVM Faculdade Integrada
Contabilidade Governamental
Patrícia Fernandes Marques

DIFERENÇA ENTRE RECEITA E DESPESA SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL E SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

Dissertação apresentada à
AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina
Contabilidade Pública.
Glauber de Castro Barbosa

Rio de Janeiro
2014
Diferença entre receita e despesa sob o enfoque patrimonial e sob o enfoque orçamentário
Com o processo de padronização que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público está passando, com a consequente universalização dos conceitos e o acréscimo do prisma patrimonial, faz-se necessário entender e distinguir a receita e a despesa sob os enfoques patrimonial e orçamentário, compatibilizando e evidenciando, de maneira harmônica, as alterações no patrimônio e no orçamento ocorridas no setor público.
De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade1:
Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.
Para o PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) a receita sob o enfoque patrimonial é denominada Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).
Poderá ser classificada, conforme a entidade que a apropria, em pública ou privada, e, de acordo com a dependência da execução orçamentária, em receita resultante ou independente da execução do orçamento.
A receita patrimonial deverá ser reconhecida, conforme os princípios contábeis da Competência, da Oportunidade e da Prudência, no momento da ocorrência do seu fato gerador, antes mesmo do correlato ingresso efetivo de disponibilidades.
Porém, além dos princípios contábeis, a Contabilidade Governamental deverá obedecer ao disposto no art. 35 da Lei 4.320/64, que determina um regime contábil misto para receitas e