O Que Sao Receitas Originárias

TRIBUTOS E NATUREZA JURIDICA Os tributos representam a principal fonte de receita para o Estado. Sua caracterização está adstrita ao poder de império daquele, que, por meio de uma relação jurídica com o contribuinte, denominada de exação tributária, aufere os rendimentos necessários a viabilizar as políticas públicas tendentes a alcançar o bem comum. Assim, a coercitividade tributária é a característica principal das receitas públicas derivadas. Portanto, justifica-se o amplo…

Os tributos são compostos por 5 espécies denominadas de Teoria Pentapartida, são elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios, assim podemos afirmar que os tributos são a principal e mais importante meio para abastecer os cofres públicos, assim gerando recursos para o Estado, financiando as políticas públicas e as atividades sociais, que buscam alcançar o bem comum. Para isso o Estado dispõe de duas alternativas: As receitas…

públicos. O Estado vai cobrir os gastos que ele possui (despesas) e usar o restante para outras finalidades (receita). Sempre é uma relação de direito público, pois o Estado sempre vai estar presente na relação. É necessário que haja uma contraprestação do Estado pelo que é recolhido, seriam contraprestações hospitais públicos, estradas boas, educação pública etc. Os cidadãos não são devedores, mas sim contribuintes. As normas em relação aos tributos estão…

tributos são compostos por 5 espécies denominadas de Teoria Pentapartida, são elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios, assim podemos afirmar que os tributos são a principal e mais importante meio para abastecer os cofres públicos, assim gerando recursos para o Estado, financiando as políticas públicas e as atividades sociais, que buscam alcançar o bem comum. Para isso o Estado dispõe de duas alternativas: As receitas públicas…

resíduo descartado por hospitais, clínicas, farmácias e necrotérios que oferece alto teor de contaminação para o ser humano e para o meio ambiente se não for descartado corretamente. São bolsas de sangue, agulhas, seringas, restos de medicamentos, curativos, material radioativo, e até mesmo membros amputados. No Brasil, são geradas diariamente em torno de 150 mil toneladas de resíduos urbanos. Desse montante, estima-se que de 1% a 3% seja composto por Resíduos de Serviços de Saúde…

Distinções entre Taxa e Tarifa – DIREITO TRIBUTÁRIO – 7º A Fonte: ALEXANDRE, Ricardo. Direito Empresarial Esquematizado. 4ª. Ed. São Paulo: Método, 2012. TAXA TARIFA (PREÇO PÚBLICO) Regime jurídico de direito público Regime jurídico de direito privado Vínculo obrigacional é de natureza tributária, não admitindo rescisão. Vínculo obrigacional é de natureza contratual, admitindo rescisão. O Sujeito Ativo é uma pessoa jurídica de Direito Público O sujeito ativo pode ser pessoa jurídica de

RECEITAS PÚBLICAS Quando o dinheiro ingressa nos cofres públicos, origina uma “entrada financeira”. Portanto, todo o ingresso de dinheiro nos cofres públicos gera uma entrada financeira. Atualmente, considera-se como receita pública a entrada financeira para a qual as unidades orçamentárias da Administração gozarão de capacidade de planejamento e destinação. Assim, nem toda entrada financeira constitui receita pública, pois certas entradas, antes mesmo de ingressarem nos cofres públicos já

Assinale a alternativa que não corresponde a uma das características fundamentais de tributo. a) Instituído por lei. b) Prestação pecuniária compulsória c) Cobrado mediante atividade executiva vinculada d) Não constitui sanção por ato ilícito. e) São impostos, taxas e contribuições de melhoria. 2. O conceito de tributo guarda correspondência com a noção de: a) penalidade. b) atividade pública discricionária. c) cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada. d)…

Conceituação, classificação e estágios da receita pública. Dívida ativa. Queridos (as) alunos (as), Antes de começarmos a aula quero fazer um alerta. O CESPE tem cobrado em suas provas assuntos que não estão explícitos no edital. Isso vem se repetindo em vários concursos. No caso da aula de hoje, é comum, por exemplo, encontrarmos questões sobre transferências intergovernamentais e destinação de recursos sob o disfarce de receita. Sendo assim, vou abordar os tópicos mais…

controle social e compor os instrumentos de transparência da gestão fiscal. Os conceitos, regras e procedimentos relativos às demonstrações contábeis do setor público são evidenciados no “Manual das Demonstrações Contábeis do Setor Público” e devem ser seguidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As contas públicas são consolidadas em nível nacional em consonância com os procedimentos do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público). As demonstrações contábeis…