principio de direito

PERGUNTA 1

João da Silva percebeu que seria bastante oportuno abrir um templo que pudesse professar sua fé e a de seus seguidores. Desta forma, utilizou uma de suas propriedades particulares, sem que a mesma fosse destinada em registro público para tal finalidade. Por conta desta atividade desenvolvida nesta propriedade particular João da Silva pode se isentar de pagar tributos, uma vez que ele atribuiu uma finalidade religiosa à sua propriedade? a.
Sim, porque os templos, independentes de sua espécie, estão enquadrados no art. 150 da Constituição Federal, que prevê imunidades tributárias. b.
João da Silva será tributado em sua propriedade, uma vez que somente o templo constituído, de qualquer espécie, será enquadrado nas imunidades tributárias. c.
Assim como João da Silva, o templo será tributado independente de ser de natureza religiosa, pois a lei não prevê tal situação. d.
A legislação tributária é suficientemente clara para contemplar apenas o templo como sendo pessoa jurídica de capacidade contributiva. e.
Por se tratar de uma atividade não reconhecida, os tributos recairão sobre os fiéis que porventura frequentarem o templo.
0,2 pontos
PERGUNTA 2

Uma lei federal que fixa alíquotas aplicáveis ao imposto sobre produtos industrializados estabeleceu que a alíquota referente a navios produzidos no Estado do Rio de Janeiro é de 1% e os produzidos nos demais estados brasileiros seria de 8%. Tal disposição pode ser aplicada? a.
Sim, pois não contradiz a Constituição no que compete ao direito de uniformidade. b.
Não, uma vez que o princípio de uniformidade geográfica deve ser respeitado. c.
Não, pois a liberdade de trânsito é garantia constitucional. d.
Sim, pois somente dependerá da capacidade contributiva da indústria. e.
Sim, pois deve sempre observar a seletividade do imposto sobre produto industrializado.
0,2 pontos
PERGUNTA 3

Um rico administrador de empresas, detentor de um