EXERC CIO DE LEGISLA O TRIBUT RIA 2015 1

EXERCÍCIO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Professora: Aylton Gomes Cabral
Data: 30/03/2015

Aluno(a):

QUESTÕES:

1) O orçamento público possui várias receitas e despesas. Assim sendo, as receitas orçamentárias que surgem do patrimônio público denominam-se:
(A) Empréstimo compulsório.
(B) Receitas correntes.
(C) Receitas originárias.
(D) Receitas derivadas.

2) Dentre os tributos abaixo um deles não possui nenhuma vinculação com as atividades específicas do Estado.
(A) Contribuição para a seguridade social.
(B) Taxa, em razão do exercício do poder de polícia.
(C) Tarifas.
(D) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

3) O Distrito Federal possui a competência cumulativa por que:
(A) A Constituição Federal atribui a esse ente federado as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
(B) A Constituição Federal proíbe a divisão do Distrito Federal em Municípios.
(C) Os Municípios também podem arrecadas tributos no Distrito Federal.
(D) A União está com a sua sede administrativa localizada naquele território.

4) O imposto abaixo pode ter alíquota alterada sem necessidade de uma lei específica:
(A) Imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza.
(B) Imposto sobre a propriedade territorial urbana.
(C) Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
(D) Imposto sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

5) Sobre as imunidades e as isenções tributárias marque a opção correta.
(A) Enquanto as isenções estão no campo de definição da competência, as imunidades estão no campo do exercício da competência.
(B) Enquanto as isenções estão no campo de exercício da competência, as imunidades estão no campo da definição da competência.
(C) As imunidades tributárias se caracterizam pelas não incidências legais qualificadas.
(D) As isenções tributárias se caracterizam pelas não