O Publico Não Estatal

Mestrado Direito da Sociedade da Informação Parte Geral 1. Transformações na dicotomia Público e Privado na sociedade da informação A sociedade da informação em face dos direito difusos Os conceitos de Público e Privado Público - Envolve a organização do Estado, em que são estabelecidas normas de ordem pública, que não podem ser mudadas pela vontade das partes, como a obrigação de pagar tributos, etc Privado - diz respeito ao interesse dos particulares ,às normas contratuais…

responsabilidade estatal ou devem ser transferidos para os setor privado ou público não-estatal, bem como análise da necessidade de criação de novas instituições, contratação de funcionários e capacitação profissional para garantir qualidade e motivação de serviço e disponibilizar aos servidores uma política de recursos humanos adequada. Definir prioridades das organizações pública quanto aos serviços prestados para garantir qualidade e eficiência focadas no atendimento ao cidadão e…

capaz de estabelecer um espaço público não-estatal. As organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) são herdeiras desse movimento só nos governos estaduais, há cerca de 70 OSs atualmente. (ABRUCIO, 2007) Projeto de Organizações Sociais: contribuir para o aprimoramento da gestão pública estatal e não-estatal. ◦ Objetivo genérico: Permitir e incentivar a produção não-lucrativa pela sociedade de bens ou serviços públicos não-exclusivos de…

A MÍDIA COMO ESPAÇO PÚBLICO NÃO - ESTATAL Glauco Rodrigues Cortez R ESUMO Este ensaio procura entender da relação entre mídia e espaço público. A análise visa diferenciar dois conceitos principais: o de espaço público estatal e o de espaço público não-estatal e, também, refletir sobre a relação entre atores políticos da sociedade civil e mídia. Palavras-chave: mídia, espaço público, Estado, política, mediação cultural, sociedade civil A BSTRACT This essay searches for an…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS MILÍCIAS. Renata Cordeiro Chamma. Rio de Janeiro 2010 A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ – não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva da autora. RENATA CORDEIRO CHAMMA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS MILÍCIAS. Monografia apresentada à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como

deu-se no segundo governo FHC em 1995 e estava apoiada na proposta de uma Administração Pública Gerencial, cuja reforma no aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos. Passemos agora a diagnosticar seus objetivos e suas conseqüências para a sociedade a partir da adoção do novo modelo, o qual culminou em duas emendas à Constituição: 1) a de nº 19, que modifica o regime e dispõe sobre princípios e…

XVI, articuladas pela Coroa, e que se apresentavam como investimento públicos destinados a conquista dos mares e de novas terras, tendo em mira a captação de matérias-primas e o suprimento dos mercados europeus. O desenvolvimento da atividade econômica do Estado, através da implementação de "serviços" industriais, comerciais e financeiros somente ocorreu de forma mais relevante em período recente, intervindo, assim, o Poder Público em seara tradicionalmente reservada à iniciativa…

Pólo: Guarantã do Norte TEXTO AVALIATIVO DA DISCIPLINA REDES PÚBLICAS DE COOPERAÇÃO EM AMBIENTES Considerando que uma Rede Estatal Pura é constituída pelos órgãos federados (União, Estados e Municípios) e essas redes se apresentam na forma de uma hierarquia verticalizada (associadas diretamente aos sistemas da Administração Pública para a prestação de serviços públicos) e horizontalizada (característica cooperativa), em ambos os casos apresentam dificuldades de atender as…

ordem econômica, não é incompatível com a exploração direta de atividade econômica pelo Estado. SEMANA 5 EMENTA DA AULA: Administração Indireta: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – Parte II Conteúdos: 1. Alienação na Forma Estatutária. 2. Diferenças da estatal que presta serviço público da que presta atividade econômica. 3. Falência das Estatais. 4. Responsabilidade Civil 5. Natureza jurídica dos bens das estatais. 6. Competência para apreciar as…

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA À GERENCIAL Luiz Carlos Bresser Pereira Revista do Serviço Público, 47(1) janeiro-abril 1996. Trabalho apresentado ao seminário sobre Reforma do Estado na América Latina organizado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Brasília, maio de 1996). A reforma da administração pública que o governo Fernando Henrique Cardoso está propondo desde 1995 poderá ser conhecida no