Orçamento e finanças públicas a reforma administrativa no brasil
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTABEIS
CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
A REFORMA ADMINISTRATIVA NO BRASIL
ALUNO: WILAME SOARES DA SILVA
• Introdução à Reforma Administrativa • Três Formas de Administração Pública 1- Administração Pública Patrimonialista 2- Administração Pública Burocrática 3- Administração Pública Gerencial • Crise do Estado e necessidade de Reforma (Conclusão)
Reforma Administrativa no Brasil
Reforma administrativa
A última Reforma Administrativa perpetrada no Brasil deu-se no segundo governo FHC em 1995 e estava apoiada na proposta de uma Administração Pública Gerencial, cuja reforma no aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos.
Passemos agora a diagnosticar seus objetivos e suas conseqüências para a sociedade a partir da adoção do novo modelo, o qual culminou em duas emendas à Constituição:
1) a de nº 19, que modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências;
2) a de nº 20, que modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
O objetivo da reforma é permitir que a administração pública se torne mais eficiente e ofereça ao cidadão serviços com maior qualidade. Ou seja, que atenda melhor utilizando com mais eficiência os recursos disponíveis. O que se busca é uma administração voltada para a eficiência, ao contrário do que se tem hoje: uma administração voltada para o controle de processos. O que o Governo quer com a reforma é impedir que os gastos aumentem, consumindo os recursos