O Publico Não Estatal

RESUMO - FUNDAMENTOS DE DIREITO PÚBLICO 1ª Parte – Poder Político e Direito Capítulo I – Regulação jurídica do Poder Político 1. Poder Os seres humanos buscam estabelecer relações com seus semelhantes através da comunicação, troca de bens, união de esforços em atividades e compartilhamento de espaços, formando os grupos sociais. Cada indivíduo interage com vários grupos conforme seus interesses semelhantes em relação à natureza e respeito mútuo, ou…

relações sociais se não for disciplinado pelo direito, quando menos importante, o fato permanece apenas social e eventualmente tratado por outras esferas reguladoras da conduta humana (moral, religião, moda, etc.). O valor representa o modo como a sociedade interpreta e reage ao fato, condenando-o, tolerando-o ou exigindo-o; logo, o valor define o tratamento que a lei deve dar ao fato social, segundo parâmetros éticos da sociedade. [editar] Fontes formais (estatais e não-estatais)São…

estabelecer a natureza do direito do trabalho. DIREITO PÚBLICO Normas de ordem pública: são normas imperativas, de obrigatoriedade inafastável. Expressivos juristas entendem que a classificação de Direito do Trabalho como direito público decorre de seu caráter estatutário. Querem dizer com isso que, a exemplo do direito administrativo, o trabalhista é constituído de uma relação jurídica aprioristicamente, delineada pela lei, e não entregue à autonomia das partes contratantes.…

DOMÍNIO PÚBLICO Sendo a Administração um complexo de instituições, onde se insere a existência de estruturas organizacionais, tais são exercidas para atuação e satisfação de valores ao bem comum. Na atividade destas funções institucionais pré-existem a necessidade de um conjunto de coisas e direitos, respectivos ao direito de propriedade exercidos pela Soberania interna, que irão ser fundamentais para a execução dos fins almejados. Esses bens também são denominados de Domínio Público.…

se dar da seguinte forma e obedecendo aos seguintes critérios classificatórios, representando-se assim: - Impostos: não há exigência de previsão legal de vinculação da materialidade da norma de tributação a uma atividade estatal referida ao contribuinte; não há previsão legal de destinação específica do produto de arrecadação ao custeio de despesas determinadas do Estado; não há exigência de previsão legal de restituição ao contribuinte do montante arrecadado, ao término de…

legislativa, administrativa e jurisdicional. Há na doutrina, porém, sérias divergências acerca da exata configuração dessas atividades estatais, mormente no respeitante à administrativa e à jurisdicional. Para alguns, entre os quais se destaca CHIOVENDA, a jurisdição caracteriza-se pela sua natureza substitutiva da atividade alheia (das partes) pela atividade estatal, de tal sorte que no processo de conhecimento a atividade jurisdicional consiste justamente na substituição, definitiva…

distrital e municipal. Não devendo confundi-lo com as fundações de Direito Privado, nem com as empresas governamentais e entes de cooperação. Pode-se conceituar Autarquia como um ente administrativo autônomo, em que é criado por lei especifica, contendo personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio, capacidade de autoadministração sob controle estatal e desempenho de atribuições públicas típicas. As autarquias são entes autônomos, entretanto não se deve confundir…

Reprodução e citações limitadas a uso acadêmico, explicitando caráter provisório do texto. A conectividade e sua leitura Neste texto eu mostro que a avaliação de conectividade efetiva da infra-estrutura urbana deve ser baseada em indicadores outros que não apenas a cobertura dos serviços. A avaliação de conectividade de sistemas em rede envolve desafios metodológicos difíceis, especialmente quando associada à participação específica de uma dada conexão no conjunto das capacidades…

atividade Estatal. Diante dessas considerações, tenho que poderemos identificar os impostos, tributos não vinculados, quando a sua hipótese de incidência for confirmada pela base de cálculo da exação; as taxas, tributos vinculados diretamente a atuação do Estado, toda vez que a hipótese de incidência pressupor a existência de atividade estatal direta e especificamente voltadas ao contribuinte, devendo a base de cálculo corresponder de acordo com o nível da participação…

2004, já não é mais encarado, pelo próprio FMI [5], com o mesmo dogmatismo inicial. [6] A popularização dessas políticas econômicas criadas (ou "ressuscitadas") [7] em 1990, foi muito facilitada pelo entusiasmo que gerou a queda do muro de Berlim e foi ajudada pela decadência do socialismo soviético, numa época em que ficou claro que os países que seguiam o planejamento central precisavam passar por reformas. As dez regras básicas Disciplina fiscal 2. Redução dos gastos públicos…