O Poder Judicial Da Sentença Social

destas prerrogativas diante do ordenamento atual, e dos motivos delas serem modificadas, mas não perderem a importância, no projeto de lei do novo Código de Processo Civil. O significado geral do vocábulo é bem simples, refere-se às situações em que o Poder Público está em juízo. Historicamente, o termo surgiu para indicar as finanças públicas, ou seja, o aspecto patrimonial dos entes estatais, vindo a evoluir e englobar não apenas aspectos patrimoniais do ente público, mas toda ação…

JULGADA 1.1 Histórico da Coisa Julgada Os romanos justificavam a coisa julgada com razões inteiramente práticas de utilidade social, argumentando que para que a vida social se desenvolvesse o mais possível segura e pacífica, era necessário imprimir certeza ao gozo dos bens da vida e garantir o resultado do processo. A suprema exigência da ordem e segurança da vida social impõe que a situação das partes fixada pelo juiz com respeito ao bem da vida, que foi objeto de contestação, não mais…

direito de usar (utilização, morar), gozar, (tirar os frutos, frutificar), usufruir e dispor de um determinado bem (alienar, poder de venda, doação) , e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo. A propriedade será plena quando tiver os quatro elementos constitutivos, ou seja, usar (utilização, morar), gozar (tirar os frutos, frutificar), dispor (alienar, poder de venda, doação) e reaver (reivindicar). Não existe direito de propriedade se não tiver os quatro…

FACULDADE GAMA FILHO NOME DO ALUNO : ALZIZA MARTINS JOSEPH TÍTULO: A LINGUAGEM JURÍDICA SUBTÍTULO: A LINGUAGEM JURÍDICA NO CONTEXTO SOCIAL TABOÃO DA SERRA/SP Novembro/2012 ALZIZA MARTINS JOSEPH A LINGUAGEM JURÍDICA NO CONTEXTO SOCIAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-graduação lato sensu Faculdade Gama Filho no Curso de Português Jurídico. Orientador: João Francisco Sinott …

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1) Garantias Fundamentais Gerais – proíbem abusos de poder e todas as formas de violação aos direitos que asseguram. Ex. devido processo legal, inafastabilidade do controle judicial, juiz e promotor natural, publicidade dos atos processuais. 2) Garantias Fundamentais Específicas – instrumentalizam os direitos fundamentais e fazem prevalecer as próprias garantias fundamentais gerais. Por meio delas, os titulares dos direitos encontram a forma, o procedimento,…

pois se mantém fora do âmbito do Poder Judiciário visando uma maior celeridade, eficácia, segurança jurídica com sua forma sigilosa e definitiva. Carlos Alberto Carmona define a arbitragem como: Meio alternativo de solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus poderes de uma concessão privada, decidindo com base nela, sem intervenção estatal, sendo a decisão destinada a assumir a mesma eficácia da sentença judicial – é colocada a…

guarda judicial confere ao infante a condição de dependente, de acordo com o artigo 33 do ECA. Podendo a guarda ser revogada a qualquer tempo mediante decisão judicial fundamentada. Já a tutela, é procedida mediante destituição do poder familiar de acordo com o § único do artigo 36. Segundo Maria Helena Diniz, tutela é o instituto de caráter assistencial, já que visa proteger o menor incapaz, e seus respectivos bens, quando seus pais falecerem, forem declarados ausentes ou destituído o…

conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido e propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? b) Indicar e transcrever, se houver, os dispositivos da…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP Programa de Mestrado em Função Social do Direito O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SÉRGIO MASSARU TAKOI São Paulo 2007 2 SÉRGIO MASSARU TAKOI O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora…

batalhadora, que lutou firme e venceu com dignidade, ensinando-me o certo e o errado. Hoje palavras não bastariam para demonstrar o quanto sou grata, e o quanto eu a amo. Mãe, o mérito pode ter sido meu, mais não conseguiria sem você. Obrigada. Queria poder agradecer pessoalmente a uma pessoa que fez muito por mim meu avô que foi um pai pra mim, ele o meu aplauso pela bravura e dignidade do homem que foi durante toda sua vida. Agradeço ao meu irmão, aquele que me mostrou muitas…