O Poder Familiar E O Dever De Representação E Assistencia

praticam encontram-se os menores de 18 anos. O ser humano ao estabelecer contatos interpessoais com os seus semelhantes, gerou relações que culminaram em uma sociedade competitiva, e que nem sempre representam um sistema igualitário de direitos e deveres, apesar de a legislação brasileira existente procurar atender aos princípios democráticos que regem a sociedade, observa-se que a delinquência infanto-juvenil tem aumentado, provocando clima de insegurança disseminado no país. Vários…

doméstica e familiar Questão de gênero – tentativa de impor a suposta superioridade masculina em relação à mulher. Vítima mulher – inclusive em relação homoafetiva. Tem que ser mulher fisicamente (incluindo os transexuais); não interessa para o direito se ela se sente mulher. Ambiente (cuidado com a expressão “violência doméstica”): unidade doméstica, no âmbito da família e em qualquer relação íntima de afeto (ainda que findada). A lei não exige habitualidade ou vínculo familiar…

Particular de Saúde, o atendimento prioritário e preferencial, e sem custos quando se tratar de parturiente menor de idade. (B) incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem. (C) é obrigação legal dos hospitais particulares proporcionarem assistência psicológica à mãe adolescente no período pós-natal. (D) o poder público fornecerá, mediante pagamento simbólico, àqueles que necessitarem de medicamentos, próteses e outros recursos relativos…

Ministério Público, atribui-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127), ao mesmo tempo em que, dentre outras funções institucionais, confiou-lhe o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos nela assegurados, promovendo as necessárias medidas à sua garantia (art. 129, II). E em se tratando de direito individual, o Ministério Público detém legitimidade para…

epidemiologia para o estabelecimento de prioridades e) A medida está em desacordo com o principio da capacidade de resolução dos serviços em todos os niveis de assistência 3. Considerando os determinantes sociais de saúde e a ocorrência de hipertensão arterial, assinale a alternativa incorreta: a) Não parece haver relação entre renda familiar e prevalência de hipertensão arterial. b) Há associação entre estilo de vida sedentário e maior prevalência de hipertensão arterial. c) Há…

e Suas Características........... 5 3. A Legislação Utilizada............................................................................ 9 4. Do Abandono á Institucionalização....................................................... 12 5. Retorno Familiar e Adoção 6. Considerações finais 7. Referências RESUMO O intuito desse artigo é contextualizar o tema sobre o abandono de crianças no Brasil, e para tanto se faz necessário um retrocesso na história desde a…

................. 32 Capítulo V - DO PODER FAMILIAR .................................................................................................... 34 arts. 1.630 a 1.638 ...................................................................................................................................... 34 1. Da denominação adotada pelo novo Código Civil ............................................................. 34 2. Da interpretação do pátrio poder conforme a Constituição ............

adolescentes. Deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público. Garantias de prioridade de proteção, atendimento, socorro, atendimento, preferência nas políticas públicas e de destinação privilegiada de recursos públicos. Vedações. Interpretação legal e aplicação a pessoas em desenvolvimento. Direitos Fundamentais. Do Direito à Vida e à Saúde. Direito ao atendimento pelo SUS. Direito dos deficientes. Direito ao acompanhante. Dos casos de maus-tratos. Da adoção. SUS:…

cobradas 7 questões com peso 1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVO – incisos mais relevantes. Art. 5º Todos…

vigor e foi criada para inibir toda forma de discriminação, violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei favorece a mulher em diversos aspectos.Qualquer tipo de agressão, desde a verbal, física, psicológica, sexual até a patrimonial, são enquadrados na lei Maria da Penha como crime contra a mulher. A lei alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres, no âmbito doméstico ou familiar, sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva…