direito dascrianças e adolescente

Resumo: Introdução. Conceitos de “criança” e “adolescente”. Aplicação do ECA aos adultos de 18 a 21 anos de idade. Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes. Deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público. Garantias de prioridade de proteção, atendimento, socorro, atendimento, preferência nas políticas públicas e de destinação privilegiada de recursos públicos. Vedações. Interpretação legal e aplicação a pessoas em desenvolvimento. Direitos Fundamentais. Do Direito à Vida e à Saúde. Direito ao atendimento pelo SUS. Direito dos deficientes. Direito ao acompanhante. Dos casos de maus-tratos. Da adoção. SUS: assistência médica e odontológica. Obrigatoriedade de vacinação. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Aspectos do direito à liberdade. Ir, vir e estar nos espaços públicos. Direito de opinião e expressão. Liberdade de crença e culto. Liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se. Liberdade de participação da vida familiar e comunitária sem discriminação. Liberdade de participação da vida política, na forma da lei. Liberdade de buscar refúgio, auxílio e orientação. Direito ao respeito. Direito à dignidade como pessoa humana. Direito à Convivência Familiar e Comunitária: ausência de drogados. Programa de acolhimento familiar ou institucional. Prazo máximo de participação de programa de acolhimento institucional. Manutenção ou reintegração à família original. Direitos dos filhos. Poder familiar. Poder familiar: Dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Poder familiar: falta ou a carência de recursos materiais. Poder familiar: Perda e suspensão. Família Natural. Família extensa ou ampliada. Reconhecimento de filhos. Reconhecimento dos filhos nascituros ou falecidos. Natureza do direito a reconhecimento de filiação. Família Substituta: guarda tutela ou adoção. Oitiva do menor. Medidas a serem consideradas na apreciação do pedido. Grupos de irmãos. Separação gradativa e acompanhamento.