O Poder Familiar E O Dever De Representação E Assistencia

direitos e políticas que, a partir da Constituição Federal de 1988, compõem a nova institucionalidade da proteção ao idoso no Brasil, a Assistência Social destaca-se como importante fonte de melhoria das condições de vida e de cidadania desse estrato populacional em irreversível crescimento. Isso porque, com a Constituição vigente, promulgada em 1988, a Assistência Social também ganhou nova institucionalidade, que a fez pautar-se pelo paradigma da cidadania ampliada e a funcionar como…

direto,menos complexo e trabalhoso. Autonomia Descentralização Municipalização Participação Orçamento Cinco palavras-chave para a atuação eficaz do conselheiro tutelar. Cinco palavras-chave para as ações compartilhadas do poder público e da comunidade. Cinco palavras-chave para a compreensão da organização político-administrativa do município e da participação da população na administração municipal. AUTONOMIA “A organização político-administrativa…

de seus genitores em mantê-los e em prover o mínimo básico;  abandonados: referem-se às crianças e aos adolescentes que são privados de uma representação legal pela ausência ou falta de seus genitores e/ou responsáveis; Códigos de menores e a doutrina da situação irregular  inadaptados: crianças e adolescentes em grave desajuste familiar ou comunitário;  infratores: crianças e adolescentes autores de infração penal. Binômio:  Proteção (carentes e abandonados) …

condições de liberdade e de dignidade. c Arts. 5o, 6o, 7o, XXV e XXXIII, e 227 a 229 da CF. Art. 4o É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. c c Arts. 5o, 6o, 7o, XXV e XXXIII, e 227 a 229 da CF. Os…

físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a)…

hoje possuem vasos sanitários, antes eram latrinas. FIGURA 3 – INSTALAÇÕES SANITÁRIAS FONTE: A autora. A grande maioria das apenada está cumprindo pena por tráfico de drogas. Que para as futuras assistentes social será um grande desafio para poder amenizar essa situação. 1 º Tramandaí 2º Capão da Canoa 3º Osório 4º Torres O Presídio consta com uma equipe de: 1 Diretora 1 Assistente Social 1 Psicóloga 10 Agentes Penitenciarias 2 Auxiliar de Administração 1 Médico…

capacitasuas Sistema Único De AssistÊncia SociaL CADERNO 1 ASSISTÊNCIA SOCIAL: POLÍTICA DE DIREITOS À SEGURIDADE SOCIAL Dezembro de 2013 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Federativa do Brasil Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello Secretário Executivo Marcelo Cardona Rocha Secretária Nacional de Assistência Social Denise Ratmann Arruda Colin…

PODER FAMILIAR E SUAS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS: Pressupostos e vantagens da concessão da guarda compartilhada Como será demonstrada, a relação dos pais no que tange as tomadas de decisões referentes aos seus filhos sofreu grandes alterações durante o percurso do tempo até chegar aos padrões atuais. PODER FAMILIAR E SUAS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS: Pressupostos e vantagens da concessão da guarda compartilhada SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1…

analfabetos, por isso ao longo dos anos 80 contribuíram para a deterioração da educação Em meio a estes acontecimentos, que o país viveu, tivemos ainda o Decreto da Constituição Federal em 1988, que representou um grande avanço, ao estabelecer como dever do Estado, por meio dos municípios, a garantia á educação infantil, como acesso para todas as crianças de 0 a 6 anos a creche e pré-escola dando como princípios para a educação a obrigatoriedade, configura pelo acesso e a permanência…

omissão do familiar ou algum ouvinte, que resolva confiar aquele momento de traumático sofrido. Muitos fatores podem desencadear a omissão da família quando alertada do abuso, e não se toma as medidas necessárias para coibir e cessar tal ação e quando descobertos por outros, a desculpa mais comum e mais usado por familiares é a dependência financeira. A Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente traz em seu artigo 4º “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e…