Estudo do homem e sociedade

Unidade I

AÇÃO SOCIAL JUNTO À CRIANÇA,
ADOLESCENTE E TERCEIRA IDADE

Profa. Renata Leandro

Introdução
 conhecer o processo sócio-histórico e os marcos legais de constituição dos direitos da criança e do adolescente;
 compreender os princípios filosóficos, pedagógicos e jurídico-sociais do
Estatuto da Criança e do Adolescente;
 conhecer os mecanismos do sistema de promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente;

Introdução
 identificar as interfaces da questão social na área da criança e do adolescente;  reconhecer a política nacional de promoção e proteção da criança e do adolescente com vistas à efetivação dos direitos garantidos pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente;

Histórico
No Brasil Colônia até os dias atuais, a política social que se refere aos direitos da criança e do adolescente vem sofrendo diversas transformações:
 Brasil Colônia
 os portugueses castigavam e matavam os índios e doutrinavam as crianças órfãs.  a política social adotada no Brasil atendia as questões que envolvessem as crianças era denominada “roda dos expostos” ou “roda dos enjeitados”

Histórico
 1825: nasce a primeira legislação que tratava de assuntos que envolviam crianças, tendo como enfoque a situação das crianças negras.
 1871: foi decretado a Lei do Ventre Livre.
 1889: os higienistas representados pelos médicos, e filantropos “preocupados com a saúde da espécie e com a preservação da raça humana, propunham uma intervenção no meio ambiente, nas condições higiênicas das instituições e das famílias” (Faleiros,
1995, p. 21). Sugeriam inspeção escolar e criação de creches em substituição às rodas dos enjeitados.

Histórico
 1902: passou a discutir a situação dessas crianças e desses adolescentes abandonados e ditos delituosos.
 1923: Foi a criado o Juizado de Menores, porém somente no início do século XX é que os juristas,