O Poder E A Lei Tese

com a parte ocidental, e Honório com a parte oriental. No século V, a capital da parte ocidental oscilou entre Roma, Milão e Ravena, portanto, podemos observar que já não encontramos um centro político estável. Também, a perda da autoridade dos poderes que lá estão constituídos devido a indefinição das regras de sucessão e das ações que são perpetradas pelos imperadores para tentar garantir a sobrevivência do Império, causou o descontentamento de importantes segmentos sociais. Os…

ou repressivo exercido pelo Executivo: Os poderes da República devem cumprir as leis quem são congruentes com a Constituição. O controle concentrado surge somente com a EC n. 16/65, que estabelece, como exclusivo legitimado, o PGR. Assim, antes do texto de 1988, que ampliou a legitimação ativa para o ajuizamento. Da ADI, os Chefes do executivo não tinham competência para ajuizar ação buscando, em controle concentrado discutir a constitucionalidade da lei. Nesse primeiro momento,…

ENTIDADES PARAESTATAIS – QUEM VEM FORMAR ESSAS ENTIDADES A expressão “entidades paraestatais” foi inicialmente difundida no direito administrativo brasileiro como gênero que compreenderia as pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, para a realização de serviços de interesse coletivo, sob normas e controle do Estado. Esse conceito, abrangia, basicamente, as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta (empresas públicas e sociedades…

Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador

usar a expressão “competência tributária” em vez de “poder tributário” ? Porque, a força estatal não atua livremente, mas dentro dos limites do direito positivo. Em nosso país cada uma das pessoas políticas não possui poder tributário e sim competência tributária, ela é sujeita ao ordenamento jurídico-constitucional, de nível superior às de nível legal, que preveem as concretas obrigações tributárias. O autor atribui o poder tributário ao Poder Constituinte, que formulou o texto…

e sua relação com o direito De acordo com Bauman, a globalização e suas conseqüências sócio-economicas e políticas, significa para os cidadãos e, principalmente, para os que são tratados como de “segunda classe”, que o Estado não tem mais o poder ou deseja manter uma “[...] união sólida e inabalável com a nação” (2005, p.34). Segundo ele, nos anos 80 a bandeira classista não mais oferecia guarita às difusas e discrepantes reivindicações. Houve uma dissolução dos…

entender é a hipótese de incidência, que é uma tese criada pelo legislador que hipoteticamente vai fazer incidir a norma tributária, desde que o contribuinte descreva no mundo fático, no seu agir exatamente o que está delineado na tese hipotética do crédito tributário. Essa tese hipotética é qualificada como uma norma geral e abstrata. Por que geral e abstrata? Se você pegar um código, uma legislação qualquer do direito tributário, você vai ler várias teses hipotéticas de incidência…

a filosofia de forma significativa. Seus pensamentos filosóficos trouxeram importantes esclarecimentos sobre o homem e a sociedade que -vivenciamos. No primeiro capitulo será abordado às teses de Nietzsche e a colaboração de seus ensinamentos para o pensamento moderno. Nos seguintes capítulos entenderemos as teses de Sartre, Kant e Montesquieu. Nietzsche Nascido na Prússia, Alemanha atual, em plena Era do Modernismo Filosófico e Artístico, Nietzsche foi um dos Pensadores mais…

suas fronteiras. Como também e a entidade que tem o monopólio legitimo do uso da violência e da coerção. Ela analisa o uso do poder pelo estado pela visão liberal, realista, radical e construtivista. Em alguns momentos e visível que algumas visões convergem para a mesma analise, concordando entre si. Pois todas as perspectivas teóricas reconhecem a importância do poder. Na visão liberal, o Estado e soberano mas não e um protagonista autônomo. Vendo o Estado como uma arena pluralista…

vincule todos os poderes e os atos dele provenientes. Considerando que a Constituição é a lei suprema dentro de um sistema jurídico, torna-se indispensável assegurar sua supremacia em face da legislação infraconstitucional, havendo a necessidade de criação de um mecanismo para verificação da compatibilidade de tais normas com a Carta Magna. Nesse contexto, surge o Controle de Constitucionalidade, que, no presente estudo, será analisado quanto a sua forma repressiva (realizado pelo poder…