O Poder E A Lei Tese

reais de poder, relacionados ao abismo existente, quando correlacionarmos a proposta que de fato e direito, a Constituição garante a todos, com a verdadeira essência, como exemplo os direitos fundamentos. Em contrapartida observamos e presenciamos acontecimentos reais palpáveis, de largas diferenças. É constatado especialmente no que se refere as regras, que a Constituição é estática com relação a sua real eficácia e amplitude. A crença de haver um ordenamento que minimize certos…

do juspositivismo. A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Ao contrário do que defende…

dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o…

mesmo na Constituição, não assegura que tais compromissos sejam respeitados pelas autoridades públicas. Os responsáveis pela administração pública violam diariamente muitas dessas garantias constitucionais. Analisando algumas reformas criadas pelo Poder Judiciário, podemos compreender a situação da atual Constituição e consequentemente apresentar possíveis soluções para os problemas encontrados nestas. 1. INTRODUÇÃO O Brasil possui um sistema judicial acessível, e é por esse…

A construção da modernidade 1. A ANTROPOLOGIZAÇÃO DO DIREITO Em sua doutrina, observa-se, por exemplo, uma consideração crescente da soberania popular, mas o poder que pertence ao povo é dado por Deus e deve ser essencialmente transmitido ao rei. Em ultima instancia, a lei é um mandamento do superior ao inferior, de Deus aos homens, ou do Rei ao povo. O mecanismo físico se torna um modo de apreensão do mundo natural, e o processo de racionalização vai logo se estender ao domínio…

Habeas corpus Material de estudo: CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941 Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. § 1o A petição de habeas corpus conterá: a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça; b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em…

do juspositivismo. A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Ao contrário do que defende…

Constituição…………………………………………………………………………… . 2.1.Garantias da Constituição……………………………………………………………… 3. A reforma constitucional……………………………………………………………….. 3.1.Os limites à reforma…………………………………………………………………..... 4.Poder Constituinte: Limites da Revisão Constitucional…………………………….…… 5.Tipos de revisão………………………………………………………………………… 6.Os limites do poder constituinte derivado……………………………………………… 7.Limites materiais expressos próprios e impróprios…………………………………….. 8.Enquadramento…

instituindo um poder político. O Estado é composto por três elementos fundamentais: uma comunidade, um território e um poder político. A Relação de Estado com o Território Quando se define estado, diz-se que este tem um território definido. Hoje, não se pode limitar um exercício de poder de um Estado ao seu território, pois há que ter em conta os fenómenos de extraterritorialidade, da globalização, da mundialização e dos particularismos nacionalistas. O exercício de Poder Infra-Estadual

contínuo e progressivo desgaste do poder real e, por conseqüência, do modelo político absolutista. Entende-se por Liberalismo Político o pressuposto filosófico de que o os seres humanos têm por natureza certos direitos fundamentais, como odireito à vida, à liberdade e à felicidade. Cabe ao Estado respeitar, e não invadir esses direitos. Ou seja, o liberalismo é uma doutrina que limita tanto os poderes quanto as funções do Estado; os Estados teriam os poderes públicos regulados por…